Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.
A aquisição do mobiliário de escritório poderá ser realizada
mediante dispensa de licitação.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.
Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja
realizada mediante contratação direta em razão de o
representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa
de preço bastará para a instrução do processo de contratação.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
O procedimento de pré-qualificação deve ser público e
permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
A pré-qualificação permanente pode ser entendida como o
procedimento posterior à licitação destinado a identificar,
por exemplo, bens que atendam às exigências técnicas e de
qualidade da administração pública.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
A divulgação dos produtos e dos interessados que forem
pré-qualificados é obrigatória.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no
máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que ele:
Deepti é investidor na bolsa de valores e soube da existência de membros independentes com assento no Conselho de Administração das Sociedades de Economia mista. Como regra geral, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por:
Certo ente federativo fez publicar a Lei XYZ que autorizou a criação de determinada empresa pública, designada Sol, promovendo, por conseguinte, o registro dos atos constitutivos, para realizar atividade econômica em sentido estrito, de relevante interesse público, expressamente delimitada na norma.
A aludida lei tem um dispositivo que autoriza a mencionada entidade administrativa a criar subsidiárias no respectivo setor de atuação, a partir do qual, após os devidos trâmites, foi instituída a subsidiária Lua. Não obstante, passou a ser analisado um plano de desinvestimento da sociedade Sol, que inclui estudos acerca da viabilidade de alienação do controle acionário da sociedade Lua.
Diante da mencionada situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.303/2016 e da orientação dos Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as licitações e os contratos disciplinados por essa lei devem respeitar, especialmente, as normas relativas à utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o