Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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I. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. II. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica. III. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas. IV. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.
Configura hipótese de dispensa de licitação:
Marque a alternativa CORRETA.
A modalidade de licitação conhecida como concorrência de técnica e preço deve ter o prazo mínimo de . .I. . até o recebimento das propostas, enquanto a modalidade convite tem um prazo mínimo de . .II. . úteis.
Os prazos I e II citados são, respectivamente,
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O regime diferenciado de contratação pública poderá ser
adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o
locador tenha realizado prévia reforma substancial do bem
especificado pela administração.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O STJ entende que a contratação direta, quando não for
caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de
licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o
poder público perde a oportunidade de contratar a melhor
proposta.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
No regime de execução indireta por empreitada por preço
global, o poder público contrata terceiros para a execução de
obra por preço certo e total.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Se, em lugar de fundação pública, se estivesse, na
hipótese, diante de empresa pública federal, a aplicação
das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 seria apenas
subsidiária.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Supondo-se que a sede da fundação ostente
reconhecido valor histórico, as obras de restauração
poderão ser contratadas com inexigibilidade de
licitação.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Se se tratarem de obras emergenciais, destinadas a
garantir a segurança dos servidores e do público em
geral, a licitação será inexigível.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Para obras de natureza ordinária, a depender do valor,
poderá ser dispensada a licitação.
Considere as seguintes assertivas:
I. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
II. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.
III. Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
IV. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.
De acordo com a Lei n° 8.666/1993, são crimes e estão sujeitos a pena de detenção e multa o que se afirma em
Finalizada a capacitação, sua chefia imediata o designou como pregoeiro de uma licitação de objeto para compra de materiais de escritório para a área administrativa. Considerando a legislação, dentre as atribuições previstas, cabe a João Roberto realizar:
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