Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q733769 Direito Administrativo
A construção, pelo poder público, de um conjunto habitacional para a população de baixa renda está estimada em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). A modalidade, de acordo com o art. 23, da Lei nº 8.666/93, deve ser
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Q732986 Direito Administrativo

Numa licitação realizada na modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço, para a contratação dos serviços de construção de uma escola, o edital de licitação exigiu dos licitantes, dentre outros, a apresentação dos seguintes documentos:

I. 05(cinco) atestados de capacidade técnica, comprovando que a licitante realizou serviço pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;

II. Comprovação, por meio de nota fiscal, de que possui máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços;

III. garantia de proposta no valor de 5% (cinco por cento) do valor estimado do objeto da contratação;

IV. registro ou inscrição na entidade profissional competente;

V. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.

Somente são consideradas legais e, portanto, admissíveis, as exigências constantes nos itens:

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Q732985 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Passagem Franca realizou licitação na modalidade tomada de preço. No dia da realização da sessão pública de recebimento e abertura da documentação e das propostas, somente compareceram duas empresas, e ambas foram inabilitadas por problemas em suas respectivas documentações. Neste caso:
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Q732980 Direito Administrativo
Após um período de fortes chuvas, a Prefeitura de Passagem Franca declarou situação de emergência e contratou uma empresa para recuperação de estradas vicinais no município, por dispensa de licitação. Neste caso, o prazo para a conclusão das obras e serviços poderá ser de, no máximo:
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Q732942 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/93, a modalidade de licitação ocorrida entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se:
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Q732757 Direito Administrativo
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. “Art. 6° III-Compra-Toda aquisição remunerada de _____________ para_____________ de uma só vez ou parceladamente.” (Lei 8.666 de 21 Junho de 1993.)
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Q732319 Direito Administrativo
A denominada lei de licitações (lei nº. 8.666/93) definiu “Projeto Básico” como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Diante dessa definição, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a um elemento do projeto básico?
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Q732318 Direito Administrativo
Quando houver a inviabilidade de competição em determinadas aquisições ou contratações de serviços pelo órgão público, a licitação é denominada
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Q731696 Direito Administrativo

“A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação.” (Artigo 17, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.)


Considerando-se um pregão eletrônico, cujo valor estimado para contratação seja de até R$ 650.000,00, a publicação de aviso deve ser feita nos seguintes meios de divulgação:


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Q731693 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, caberá ao pregoeiro
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Q731689 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.


O Sistema de Registros de Preços poderá ser adotado quando:

( ) Houver necessidade de contratação imediata do bem licitado.

( ) For conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas.

( ) For conveniente a aquisição de bens para atendimento a mais de um órgão.

( ) Houver necessidade de contratações frequentes, pelas características do bem.

( ) For possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.


A sequência correta é

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Q731688 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação para:


I- casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II- contratação de profissional de qualquer setor artístico.

III- contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionário.

IV- intervenção da União, no domínio econômico, para normalizar o abastecimento.

V- aquisição de material que só possa ser fornecido por produtor comercial exclusivo.


Estão corretas apenas as afirmativas

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Q731686 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8666/93, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, é o
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Q731682 Direito Administrativo
A modalidade de licitação, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital, publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é o(a)
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Q731681 Direito Administrativo
São princípios referentes à licitação, expressamente previstos no art. 3º da Lei 8.666/93:
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Q731615 Direito Administrativo
O prefeito de uma cidade X vai contratar, para as festividades de aniversário do município, um cantor consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, em conformidade com o Art.25 da Lei 8666/93.
Para esta contratação, a legislação prevê
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Q731611 Direito Administrativo
A Lei 8666/93, em seu Art.45, estabelece que “o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação, ou o responsável pelo convite, realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle." "§ 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: I- a de menor preço; II- a de melhor técnica; III- a de técnica e preço; IV- a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.”
Em caso de empate entre duas ou mais propostas e, obedecido o § 2º do art. 3º desta Lei, a classificação far-se-á, obrigatoriamente,
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Q731607 Direito Administrativo
Na compra ou locação de imóvel, com suporte no art. 24, inciso V, da Lei no 8.666/1993,
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Q731606 Direito Administrativo
A Lei 8666/1993 estabelece em seu Art.7º que as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
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Q731601 Direito Administrativo
O Art.6º da Lei 8666/93 estabelece algumas definições, tais como:
" Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, separação, adaptação, manutenção, locação de bens, seguro ou trabalhos técnico-profissionais."
A definição acima corresponde a
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Respostas
8241: A
8242: C
8243: C
8244: D
8245: C
8246: C
8247: E
8248: C
8249: A
8250: C
8251: A
8252: E
8253: D
8254: C
8255: E
8256: D
8257: C
8258: D
8259: C
8260: B