Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Numa licitação realizada na modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço, para a contratação dos serviços de construção de uma escola, o edital de licitação exigiu dos licitantes, dentre outros, a apresentação dos seguintes documentos:
I. 05(cinco) atestados de capacidade técnica, comprovando que a licitante realizou serviço pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
II. Comprovação, por meio de nota fiscal, de que possui máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços;
III. garantia de proposta no valor de 5% (cinco por cento) do valor estimado do objeto da contratação;
IV. registro ou inscrição na entidade profissional competente;
V. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
Somente são consideradas legais e, portanto, admissíveis, as exigências constantes nos itens:
“A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação.” (Artigo 17, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.)
Considerando-se um pregão eletrônico, cujo valor estimado para
contratação seja de até R$ 650.000,00, a publicação de aviso
deve ser feita nos seguintes meios de divulgação:
Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
O Sistema de Registros de Preços poderá ser adotado quando:
( ) Houver necessidade de contratação imediata do bem licitado.
( ) For conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas.
( ) For conveniente a aquisição de bens para atendimento a mais de um órgão.
( ) Houver necessidade de contratações frequentes, pelas características do bem.
( ) For possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
A sequência correta é
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação para:
I- casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II- contratação de profissional de qualquer setor artístico.
III- contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionário.
IV- intervenção da União, no domínio econômico, para normalizar o abastecimento.
V- aquisição de material que só possa ser fornecido por produtor comercial exclusivo.
Estão corretas apenas as afirmativas
Para esta contratação, a legislação prevê
Em caso de empate entre duas ou mais propostas e, obedecido o § 2º do art. 3º desta Lei, a classificação far-se-á, obrigatoriamente,
" Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, separação, adaptação, manutenção, locação de bens, seguro ou trabalhos técnico-profissionais."
A definição acima corresponde a