Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

A licitação

Aquele que, ao participar de uma licitação na modalidade de pregão, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no Sicaf ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, devem ser previamente examinadas e aprovadas por (pela)

O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza ato

Nas contratações consideradas estratégicas em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n.^o 10.176, de 11 de janeiro de 2001, quando destinadas a

Estão corretos apenas os itens

Sobre as modalidades de licitações, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Tomada de preços.

2. Concorrência.

3. Concurso.

4. Convite.

( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

A sequência está correta em

Na fase preparatória do Pregão, deverão ser observados os seguintes aspectos, EXCETO:

Uma determinada prefeitura necessita executar uma obra de cunho social. O processo licitatório será aberto. De acordo com a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), a execução dessa obra deverá obedecerá a seguinte sequência:

Para aquisição de determinados bens, um órgão público utiliza-se do processo de licitação denominado Pregão, de forma a convocar os interessados para as respectivas propostas. Em atendimento ao Princípio da Publicidade, a legislação prevê o seguinte prazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão:

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, considerando as seguintes regras, EXCETO:

“Na modalidade de licitação denominada Pregão, utilizada na administração pública para aquisição de bens e serviços comuns, o prazo de validade das propostas será de ______ dias, se outro não estiver fixado no edital.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O art. 21 da Lei nº 8.666/93 estabelece que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das Tomadas de Preços, dos Concursos e dos Leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência. Para a modalidade de concurso, é correto afirmar que o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

A modalidade de licitação com o propósito de adquirir bens e serviços comuns, em que a disputa é feita através de propostas de preços por escrito e por lances – que podem ser verbais ou na forma eletrônica – é denominada

Nos procedimentos de licitação, o Princípio da Isonomia

Assinale a alternativa que apresenta o que os contratos celebrados para a realização de compras na administração pública devem estabelecer com clareza e precisão.

Em relação às compras na administração pública, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que deverá ser atendido, segundo o qual se impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

Sobre o termo de referência previsto no Decreto Federal 3.555/2000, é correto afirmar que o documento:

Pedro, servidor do IFPR, está encarregado de realizar a compra de lâmpadas. Para tanto, organizou uma licitação na modalidade de pregão, definindo seu objeto como sendo a compra de “lâmpadas da marca Philips”. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. Pedro está correto na modalidade adotada, uma vez que as lâmpadas são consideradas bens comuns e, portanto, podem ser adquiridos por meio de pregão. 2. O servidor definiu o objeto corretamente, atendendo aos requisitos de descrição precisa, suficiente e clara. 3. Pedro não está correto em definir a marca da lâmpada, uma vez que se trata de especificação excessiva que limita a competição. 4. Por se tratar de pregão, Pedro não precisou pedir orçamentos para estimar o preço das lâmpadas. Assinale a alternativa correta.

Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei 8.666/1993, assinale a alternativa correta.