Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:

Acerca da hipótese de fornecedor exclusivo ensejadora da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Decreto Federal n^º 5.450/2005, relativamente à aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica, assinale a alternativa correta. 

Considerando a Lei n° 8.666/1993, incluindo suas alterações posteriores, não constitui modalidade de licitação aquela

A Lei nº 8.666, de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse contexto, a norma do art. 3º da referida lei aduz que a licitação se destina a garantir a observância dos princípios constitucionais e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos. Quais são os princípios constitucionais e os princípios básicos respectivamente:

Analise as proposições abaixo e relacione a segunda coluna de acordo com a primeira: ( 1 ) Licitação dispensada ( 2 ) Licitação dispensável ( 3 ) Licitação inexigível ( ) O agente público pode escolher entre licitar ou não licitar. Nesse caso, a lei autoriza que a administração deixe de realizar licitação com base na discricionariedade; ( ) O administrador não realiza a licitação por impossibilidade jurídica de competição entre licitantes; ( ) A própria lei traz os casos que não haverá licitação, não deixa qualquer margem de liberdade para o agente público.
Com base nas colunas propostas, marque a alternativa que mostra a sequência correta:

A Lei n⁰ 10.520/02, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de:

Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a opção correta a respeito dos elementos técnicos do edital de licitação à luz da Lei n.º 8.666/1993.

À luz da Lei n.º 8666/1993, assinale a opção correta a respeito de modalidades, tipos e fases das licitações.

Assinale a opção correta acerca dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 8.666/1993.

Com base na Resolução SESCOOP nº 850/12, considerando-se o que dispõe no capítulo sobre os princípios, analisar a sentença abaixo: A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para o SESCOOP e será processada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos, inadmitindo-se critérios que frustrem seu caráter competitivo (1ª parte). A licitação será sigilosa, sendo inacessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura (2ª parte). A sentença está:

A inversão de fases, realizando-se a classificação e depois a habilitação, é característica

Sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

Atinente ao tema Contratos Administrativos decorrentes de certame licitatório, sob a égide da Lei de Licitações, Lei nº. 8.666/93, não havendo convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, após o decurso do prazo de:

A lei 8.666 prevê, em alguns casos, a dispensa de licitação. Há no referido diploma legal o artigo 24, que trata da questão. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. É dispensável a licitação: