Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

As modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função de certos limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. A lei que disciplina o assunto é a 8.666. Nesse sentido, para obras e serviços de engenharia, qual valor é previsto para a modalidade convite (artigo 23, inciso I da referida lei)?

Segundo previsão da Lei n° 8.666 de 1993, são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:

Uma Universidade Pública optou pela modalidade de Concurso (Lei n° 8.666/1993, Cap. II, Seção I, Art.22, parágrafo IV) como modalidade de licitação, pois decidiu construir perto da sua Biblioteca uma escultura de um filósofo paraense. Esta modalidade de licitação é realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de

Considere as seguintes afirmações.

I. Obtenção de recursos financeiros para a execução de obras de construção de escola.

II. Obtenção de recursos financeiros para serviços nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

III. Inclusão de bens com características e especificações exclusivas, tecnicamente justificável.

IV. Inclusão do fornecimento de bens com características e especificações exclusivas feitos sob o regime de administração contratada.

Nos termos definidos pela Lei n⁰ 8.666/1993, representam cláusulas que podem estar legalmente incluídas no objeto da licitação o que se afirma APENAS em 

O processo licitatório é exigência constitucional para que a Administração pública contrate

A modalidade de licitação denominada de ______________ ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Sobre os contratos da administração pública e sobre as licitações públicas, nos termos da lei 8.666/93, pode-se afirmar: I. É indispensável haver licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; II. Qualquer modificação ou adendo ao edital exige divulgação pela mesma forma em que foi divulgado o texto original, devendo ser reaberta a contagem do prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas; III. Esta lei veda qualquer benefício discriminatório, excetuando-se a preferência às empresas brasileiras, nos termos que especifica, em caso de empate em processo licitatório; IV. Em decorrência dos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia, surgiu o princípio do julgamento objetivo nas licitações; V. Os atos e procedimento da licitação pública não são sigilosos, sendo todas as informações acessíveis a qualquer cidadão brasileiro, exceto o conteúdo das propostas, até a respectiva data e hora de abertura; VI. Nos casos enquadrados como convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência; VII. É inexigível a licitação para a contratação de serviço de imprensa de diário oficial; VIII. Havendo interesse público, a autoridade competente pode substituir a tomada de preços pelo convite. Utilizando V, para indicar as afirmativas verdadeiras, e F para indicar as falsas, a sequência correta é:

Nas licitações, tendo a administração pública escolhido a modalidade convite, caso não haja a presença de, no mínimo, três interessados, o servidor público responsável deve adotar o seguinte comportamento:

A modalidade de licitação que é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, segundo critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial denomina-se:

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Dentre os tipos de licitação a modalidade __________________________ é a espécie apropriada para os contratos de grande vulto, grande valor, não se exigindo registro prévio ou cadastro dos interessados no órgão promotor da licitação, contanto que satisfaçam as condições prescritas no edital, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de intervalo entre a publicação e o recebimento das propostas.

A licitação é um procedimento previsto em lei e obrigatório para a Administração Pública utilizada para a escolha da melhor proposta a ser utilizada numa eventual e futura contratação. São seis as modalidades de licitação. Todas as modalidades licitatórias necessitam de publicação de aviso. Assinale abaixo qual é a única exceção nessas modalidades que não necessita de publicação de aviso. 

Julgue as afirmativas seguintes, e ao final, assinale a alternativa correta. I - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. II - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. III - Dentre as hipóteses de dispensa de licitação, podemos citar a necessidade de intervenção no domínio econômico pela União, para regular preços ou normalizar o abastecimento. IV - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Um dos grandes desafios da gestão de materiais no setor público é garantir a disponibilidade de insumos para a prestação de serviços com qualidade e rapidez, atendendo às necessidades da população, devendo conciliar esse processo com o complexo sistema de aquisições de materiais. Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta uma alternativa legal, que possibilita maior eficiência na aquisição e gestão de materiais comuns no âmbito da Administração Pública.

Em licitação, a concorrência, citada pelo ministro Valdir Simão no terceiro parágrafo, corresponde a _______________ de licitação.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição para realizar licitação de obra, nos moldes da Lei N.º 8.666/1993.

De acordo com a Lei N.º 8.666/1993, qual modalidade de licitação NÃO pode ser utilizada para contratação dos serviços de marcação de passagens aéreas?

Com relação às licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Considerando o disposto na Lei de Licitações, acerca da obrigatoriedade e das modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. As compras na Administração Pública, sempre que possível, deverão I. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. II. ser processadas por meio de sistema de registro de preços. III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade. V. balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

“ É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. Considerando as modalidades de licitação, a definição apresentada refere-se