Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 13.874 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Administrativo |
Q581407
Direito Administrativo
A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, e o prazo de vigência do respectivo contrato completará sessenta meses em pouco mais de noventa dias a contar desta data. Preocupada com o que fazer no período seguinte, a administração da estatal elaborou consulta sobre quais opções poderiam ser adotadas para que os serviços não venham a ser interrompidos.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Como dispõe de pelo menos noventa dias para efetuar nova contratação, a estatal Alfa poderia optar por deflagrar novo procedimento licitatório; entre as modalidades existentes de contratação de serviços não submetidas a valor máximo, o pregão é a que tem o menor prazo obrigatório entre a publicação do aviso da licitação e a data de abertura do certame.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Como dispõe de pelo menos noventa dias para efetuar nova contratação, a estatal Alfa poderia optar por deflagrar novo procedimento licitatório; entre as modalidades existentes de contratação de serviços não submetidas a valor máximo, o pregão é a que tem o menor prazo obrigatório entre a publicação do aviso da licitação e a data de abertura do certame.
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Auditor Público Interno |
Q581378
Direito Administrativo
O município de Rio Novo do Sul pretende realizar licitação para a aquisição de bens de especificação usual no
mercado. São regras atinentes à modalidade de Pregão, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração |
Q581373
Direito Administrativo
Sempre que possível, as compras na administração pública deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Assinale a alternativa que apresenta a obrigação da administração diante da existência de preços registrados.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração |
Q581372
Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas. Assinale a alternativa que apresenta a condição para a inexigibilidade de licitação que se refere a profissionais ou empresas cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Q580883
Direito Administrativo
As modalidades de licitação, conforme estabelecidas
pela Lei n° 8.666/93, são determinadas tendo em vista o
valor estimado da contratação. De acordo com a referida
lei, para compras e serviços, exceto os de engenharia,
cujo valor seja de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta
mil reais), a modalidade licitatória a ser utilizada
será
Q580881
Direito Administrativo
Determina a Lei n° 10.520/02 que os entes federativos,
para as compras e contratações de bens e serviços
comuns, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme
regulamento específico, quando efetuadas pelo
sistema de
Q580854
Direito Administrativo
Considere a hipótese de uma Prefeitura Municipal celebrar
contrato com a empresa “XXX" visando à prestação
de serviços de coleta, transporte e destinação final de
resíduos urbanos. Ao analisar a documentação que instruiu
a licitação, constatam-se falhas no tocante à impropriedades
relacionadas aos orçamentos estimativos que
balizaram o certame licitatório e serviram de parâmetro
para verificação da compatibilidade das propostas com
os valores praticados no mercado. Pesquisas realizadas
no site da Receita Federal do Brasil revelaram ainda que
dois, dos três orçamentos prévios, foram obtidos junto
às empresas “YYY" e “ZZZ", não habilitadas ao exercício
da atividade de coleta de resíduos sólidos. A única
empresa regularmente habilitada foi a empresa “XXX",
coincidentemente, a vencedora do certame.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q580853
Direito Administrativo
A Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos
de Guaratinguetá – SAEG objetiva contratar serviço de
coleta e transporte dos resíduos urbanos até a unidade
de transferência, operação da unidade de transferência
dos resíduos urbanos e transporte dos resíduos urbanos
da unidade de transferência até o aterro sanitário (valor
estimado de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos
mil reais). Apenas alicerçado nessas informações, é correto
afirmar que
Q580567
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q579994
Direito Administrativo
De acordo com o art. 24, da Lei n° 8.666/93, em se tratando
de obras e serviços de engenharia, a dispensa de licitação
é possível desde que não se refiram a parcelas de
uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços
da mesma natureza e no mesmo local que possam
ser realizadas conjunta e concomitantemente, e desde
que seu valor seja até
Q579993
Direito Administrativo
Pelo § 2° , do art. 3° , da Lei n° 8.666/93, são estabelecidos
critérios para o desempate entre duas ou mais propostas
licitatórias. Depois de utilizados esses critérios,
o art. 45 apresenta a forma de classificação, que será,
obrigatoriamente, por
Q579992
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/93, obras, serviços e compras
de grande vulto são aquelas cujos valores encontram-se
Q579991
Direito Administrativo
Quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos
por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais,
de acordo com o art. 6° , da Lei n° 8.666/93, isso é considerado
Q579990
Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre interessados do ramo
pertinente ao objeto da licitação, cadastrados ou não, escolhidos
e chamados em número mínimo de três, é
Q579989
Direito Administrativo
De acordo com o caput do artigo 3° , da Lei n° 8.666/93,
a licitação destina-se a, além de selecionar a proposta
mais vantajosa para a Administração, garantir o princípio
constitucional
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q579377
Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue o item consecutivo.
De acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, é vedada a modalidade convite nas concorrências em que forem adotados os critérios de julgamento técnico e preço.
De acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, é vedada a modalidade convite nas concorrências em que forem adotados os critérios de julgamento técnico e preço.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q579376
Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue o item consecutivo.
De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, no caso de salários pagos aos prestadores de serviço pela contratada, deverão estar previstos em contrato os respectivos reembolsos de salários pela contratante.
De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, no caso de salários pagos aos prestadores de serviço pela contratada, deverão estar previstos em contrato os respectivos reembolsos de salários pela contratante.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q579375
Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue o item consecutivo.
De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra.
De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q579374
Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue o item consecutivo.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado em relação à natureza previdenciária e trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado em relação à natureza previdenciária e trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |
Q579373
Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e
n.º 7.174/2010, julgue o item consecutivo.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, caso ocorra igualdade de condições em uma concorrência pública, um dos critérios para desempate são os bens e serviços produzidos no país.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, caso ocorra igualdade de condições em uma concorrência pública, um dos critérios para desempate são os bens e serviços produzidos no país.
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