Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Assinale, a seguir, a alternativa que traz as respostas corretas para as lacunas.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de ______ pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até ______ horas da apresentação das propostas.
Na obra de um estabelecimento assistencial de saúde, cujo contrato contemplava o regime de empreitada integral, o aviso contendo o resumo do edital de concorrência foi publicado, por uma vez, no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e num jornal diário de grande circulação, no dia 28 de junho de 2010.
Em respeito às normas estabelecidas pela Lei n. 8666 de 21/06/1993, a data mínima para o recebimento das propostas foi:
No projeto de um edifício público de cinco andares, o projetista previu a instalação de suportes para fixação de andaimes a serem usados nas inspeções e manutenções prediais bem como a instalação de elevadores. Nesse projeto, ele ressaltou a exigência de que as manutenções periódicas de revisão geral desses equipamentos fossem realizadas por empresa ou profissional liberal especializado, com qualificação e competência técnicas específicas para o serviço. Além disso, estabeleceu que a disponibilidade do equipamento ao longo de sua vida útil de operação deveria ser controlada por meio de indicadores de performance de manutenção, conforme gráfico apresentado, em que X corresponde ao tempo médio entre falhas (MTBF), que representa a confiabilidade, e Y corresponde ao tempo médio de reparo (MTTR), que representa a manutenibilidade.
Considerando essa situação hipotética e os temas por ela suscitados, julgue o item que se segue.
A exigência de qualificação específica para a empresa ou o profissional eventualmente contratado para realizar as manutenções periódicas dos elevadores do edifício é abusiva, uma vez que subentende reserva de mercado.
Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.
Caso a administração contrate a execução da obra ou do
serviço por preço certo e total, caracteriza-se a empreitada
por preço integral.
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.
Caso a administração contrate a execução da obra ou do
serviço por preço certo de unidades determinadas,
caracteriza-se a empreitada por preço global.
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.
A remuneração da contratada pelo regime da empreitada
global é feita em função das unidades de serviço efetivamente
executadas, com os preços definidos na planilha orçamentária
da obra. Assim, o acompanhamento do empreendimento
torna-se mais difícil e detalhado, já que se faz necessária
a fiscalização sistemática dos serviços executados.
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.
Na empreitada por preço global, a remuneração da
contratada é feita após a execução das etapas definidas
no cronograma físico-financeiro, de modo que as medições
de campo das quantidades realizadas devem ser precisas
para que seja definida a exatidão do serviço executado do
projeto.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o seguinte item.
A falta de previsão de recursos orçamentários, necessários para a realização da obra, pode ser sanada incluindo-se no edital a captação, pelo licitante, de recursos no mercado financeiro.
O projeto básico de uma obra de engenharia, para fins de licitação, deve contemplar a definição do partido arquitetônico do empreendimento e o seu orçamento referencial.
É permitida a licitação de uma obra pública com a utilização do projeto básico, podendo, no interesse da administração, o projeto executivo ser desenvolvido concomitantemente à execução do empreendimento.
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