Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Consoante dispõe a Lei n^o 8.666/93, a

De acordo com a Lei n^o 8.666/93, a modalidade licitatória

Constitui hipótese legal de dispensa de licitação a

Na licitação, a proposta mais vantajosa para a Administração pode ser descrita como aquela que:

Na elaboração de um Termo de Referência, em primeiro lugar, deve-se especificar o objeto a ser licitado, levando em conta os seguintes requisitos:

Aponte a mitigação sofrida ao princípio da publicidade que rege os atos do procedimento da Licitação:

A determinação para a modalidade de Licitação denominada Tomada de Preços, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de Engenharia, limita-se em:

Qual das alternativas abaixo melhor representa a modalidade de Licitação denominada “Concurso”?

Segundo o Art. 23 da Lei 9.648/1998 as modalidades de Licitações Públicas serão determinadas em função de limites, tendo sempre em vista o valor estimado da contratação. Sabendo-se que a Prefeitura de Santos, contratou uma obra e os respectivos serviços de Engenharia estimados em R$5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), qual a modalidade de Licitação Pública se enquadra nesse contrato?

A Lei n. 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido, tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados

Suponha que a Secretaria Municipal de Saúde queira alienar 500 macas de alumínio, avaliadas em cinquenta mil reais, já que estas não mais são utilizadas nos Centros de Terapia Intensiva dos hospitais públicos, por terem sido substituídas por outras mais modernas com controle elétrico. A alienação deverá ser feita mediante a seguinte modalidade de licitação:

De acordo com a Lei de Licitações – Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, Capítulo II, Seção IV, Art. 40, § 2º, “Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante

As normas para licitações e contratos da Administração Pública foram instituídas pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de1993. Esta Lei, em seu Capítulo V – Dos recursos Administrativos, Art. 109 – Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabe, entre outros: I – recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de

Em relação à modalidade licitatória pregão, verifica-se que

A administração pública municipal planeja contratar artista consagrado pela opinião pública no segmento infantil para as comemorações alusivas ao “Dia da criança”. Essa contratação, nos termos da Lei n. 8.666/93,

A compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha,

Foi publicado no Diário Oficial um Edital de licitação organizado pelo Município de Vassouras tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia para construção de um Posto de Saúde. A modalidade licitatória escolhida foi a concorrência, e o tipo de licitação eleito foi “técnica e preço”. O Edital exige, na fase de habilitação, a apresentação de Certidão de Acervo Técnico dos profissionais integrantes das licitantes e proíbe a participação do autor do projeto básico no referido certame. O Edital foi objeto de impugnação. O argumento utilizado corretamente pelo impugnante foi:

O objetivo da licitação é identificar a proposta mais vantajosa para a administração. A lei 8.666/93 estabelece as normas gerais para licitações e prevê também que a licitação pode ser dispensada, desde que haja justificativa suficiente.

A administração pública pode fazer compra sem licitação no(s) seguinte(s) caso(s):

O jogo de planilhas é uma prática que consiste em cotar preços baixos para itens que os licitantes sabem de antemão que serão de pouca utilização e preços altos para itens de muita utilização, de forma a obter o menor valor global na licitação. No decorrer da execução do contrato, a empresa vencedora executa mais os itens para os quais apresentou maior preço. Considerando os quantitativos efetivamente utilizados, ao final da execução fica constatado que o valor total pago pela contratante à empresa vencedora do certame não foi necessariamente o mais vantajoso para a entidade, quando este se evidencia maior do que se fosse executado pelas outras empresas participantes do certame.

Com o objetivo de evitar a prática descrita acima, as comissões de licitação de entidades do Sistema "S" devem realizar um(a):

Precedidos ou não por certame licitatório, os procedimentos de aquisições de bens e serviços devem ser instruídos, de forma a estabelecer subsídio à estimativa do custo do objeto a ser contratado, à definição dos recursos necessários para a cobertura das despesas contratuais e à análise de adequabilidade das propostas ofertadas, por: