Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos, no edital, para execução de seu objeto até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados e escolhidos em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Apenas I e II.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e V.

Apenas II, III e IV.

Apenas II, IV e V.

os crimes, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à suspensão do cargo, emprego, função ou mandato eletivo;

a lei adota o mesmo conceito de “funcionário público” usado pelo Código Penal; no entanto, quando trata do “funcionário público por equiparação”, adotou formulação mais abrangente que o legislador do Código;

as infrações penais previstas nesta Lei pertinem às licitações e não aos contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, e quaisquer outras entidades sob seu controle direto ou indireto;

os crimes contra as licitações, em razão da existência de restrição legal e da natureza do bem jurídico tutelado, não podem figurar como “crimes antecedentes” para fins de delito de lavagem de dinheiro;

o legislador estabeleceu duas espécies de sanção, a penal e a administrativa de suspensão do cargo, emprego, função ou mandato eletivo, sendo que as duas sanções são autônomas e podem ser aplicadas cumulativamente, em razão de possuírem naturezas diversas.

o projeto básico

a empreitada integral

o projeto executivo

a execução direta

quando não acudirem interessados à licitação anterior

para contratação de serviços de natureza singular

nos casos de grave perturbação da ordem

se as propostas forem inexequíveis

certificação.

homologação.

adjudicação.

empenho.

a dispensa ocorrer quando a licitação é possível, enquanto a inexigibilidade ocorre , quando a concorrência não é possível.

a dispensa ocorrer quando a concorrência é obrigatória, enquanto a inexigibilidade ocorre , quando o valor baixo torna a licitação economicamente inviável.

a dispensa estar vinculada a uma autorização prévia do ordenador, enquanto a inexigibilidade pode prescindir de autorização prévia do ordenador.

a dispensa se aplicar a compras de qualquer valor, enquanto a inexigibilidade somente se aplica a compras de valores predeterminados.

legalidade, publicidade e improbidade administrativa;

devido processo legal, ampla defesa e proporcionalidade;

impessoalidade, moralidade e julgamento subjetivo;

igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório;

moralidade, igualdade e livre convencimento motivado.

concorrência é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto;

tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;

convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, previamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório;

concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que sejam agentes públicos, para escolha de trabalho técnico, científco ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial;

leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda somente de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos, restando vencedor aquele que oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação.

de contratação de serviços técnicos enumerados na lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a dispensa para serviços de publicidade e divulgação;

de comoção pública, quando a situação possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, havendo dispensa para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano;

de compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

em que a licitação anterior restar frustrada, em razão de caso fortuito ou força maior;

de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A lei, ao estabelecer que o licitante brasileiro tem preferência nas garantias de pagamento, atende ao princípio da isonomia.

O direito à participação de concorrentes, mesmo não estando regularmente constituídos, fortalece a competição.

A impugnação, por qualquer cidadão, de edital de licitação é uma das formas de participação popular no controle da legalidade.

Comparando-se os princípios da moralidade e da probidade, conclui-se que a primeira tem contornos bem mais definidos no direito positivo.

A publicidade é tanto maior quanto menor for a competição propiciada pela modalidade de licitação.

legalidade

impessoalidade

publicidade

moralidade

isonomia

na contratação de instituição privada, com fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

na aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a obra pelo Sindicato.

nas compras de material de uso pelas Guardas Municipais, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pelo apoio logístico, mediante parecer de comissão específica.

na contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Tarefa.

Execução direta

Empreitada integral.

Administração contratada.

Promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso às condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.

Apresente a carta de solidariedade do fabricante, a fim de verificar se o proponente possui autorização para comercializar determinado produto.

Aceite, excepcionalmente, e visando garantir o interesse público, que a Administração Pública descumpra as normas e condições do edital.

Comprove ter sua sede no local da execução dos serviços a serem contratados.

Natureza predominantemente intelectual

Possibilidade de serem executados com diferentes metodologias, tecnologias, alocação de recursos humanos e materiais e não se conheça previamente à licitação qual das diferentes possibilidades é a que melhor atenderá aos interesses do órgão ou entidade.

Considerados comuns

Grande complexidade ou inovação tecnológica ou técnica.

Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

à obtenção de obras e serviços de menor valor.

à compra de produtos e serviços de maior complexidade.

às contratações de ativos e bens móveis de maior vulto.

à aquisição de bens e serviços comuns.

empresas estrangeiras que queiram investir no Brasil.

empresas brasileiras que tenham a intenção de exportar.

bens e serviços importados mais baratos.

bens e serviços produzidos no país.

o abastecimento da administração pública.

os ganhos econômicos para o vencedor.

o desenvolvimento nacional sustentável.

a sustentabilidade econômica do vencedor.