Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Sobre as funções exercidas pelo pregoeiro em um Pregão Eletrônico, de acordo com o Decreto nº 5.450/2005, analise as assertivas abaixo.

I. Determina a abertura do processo licitatório.
II. Coordena o processo licitatório.
III. Adjudica o objeto do pregão, quando não houver recurso.
IV. Concorre no processo licitatório.

É correto o que se afirma em

A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações), em seu artigo 6º, apresenta algumas definições a serem consideradas para sua aplicabilidade. Com base nisso, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

( ) Empreitada por preço total é quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

( ) Entende-se por tarefa quando se ajusta mão de obra para trabalhos de médio e pequeno tamanho, por preço certo, mediante fornecimento obrigatório de material.

( ) Empreitada por preço unitário é modalidade de execução indireta de obras públicas.

Assinale a alternativa INCORRETA.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial,

Acerca dos princípios que regem a licitação, assinale a alternativa correta.

Com relação à licitação, analise as assertivas abaixo.

I. É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.
II. Como procedimento, desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes.
III. Tem como pressuposto a competição.
IV. Tem como finalidade, entre outras, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

É correto o que se afirma em

Sobre a dispensa de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às modalidades e aos tipos de licitação, assinale a alternativa correta.

Com relação à revogação e à anulação relativas à Licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(   ) A revogação é a invalidação da licitação por interesse público.
(   ) A decisão de anulação da licitação deve ser justificada, sendo dispensada a justificativa no caso de revogação.
(   ) A anulação da licitação, por basear-se em ilegalidade no seu procedimento, pode ser feita em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato, desde que a Administração ou o Judiciário verifique e aponte a infringência à lei ou ao edital.
(   ) A revogação da licitação opera efeitos ex tunc, não sujeitando o Poder Público à indenização do adjudicatário.

Com relação às licitações e contratos administrativos, a partir do que estabelece a Lei Nº 8.666 de 21/06/1993 é correto afirmar que:

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto

De acordo com a Lei n9 8.666/1993, a atividade que tem como objetivo colocar ou dispor, convenientemente, peças, equipamentos, sistemas ou acessórios, dentro ou fora de uma determinada obra ou serviço, recebe o nome de:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o ato de fazer funcionar obras, equipamentos ou mecanismos necessários para produzir determinados efeitos recebe o nome de:

Segundo o artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, quais dos seguintes recursos administrativos automaticamente possuem efeito suspensivo?

Leia o texto abaixo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem discutindo com o Ministério dos Transportes para incluir nos editais de licitação das novas concessões rodoviárias critérios que obriguem os proponentes a comprovar capacidade financeira compatível com o investimento. O Valor apurou que, com a medida, o banco quer evitar "aventureiros", empresas que ganham uma concessão e depois não têm capacidade econômica para desenvolver o projeto.

                                                                                                      Jornal Valor Econômico (set/2012)

Analise os itens a seguir e marque C (CERTO) e E (ERRADO)

( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços.

( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que nas licitações de obras e serviços qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames conseqüentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outros, documentação relativa à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira.

Assinale a alternativa correta

Ao contrário do que ocorre nas demais modalidades de licitação, a homologação é realizada após a adjudicação na seguinte modalidade:

São modalidades licitatórias:

O Estado de Goiás contratou fundação privada cujo regimento interno estabelece que a instituição é dedicada à recuperação social do preso, sem fins lucrativos e com inquestionável reputação ético-profissional, para prestar serviços relacionados à ressocialização da população carcerária estadual. O contrato observou o preço de mercado, mas foi celebrado com dispensa de licitação. A contratação em tela é: