Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Sobre o processo licitatório, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Exceto na modalidade de concurso, a licitação pode se dar pelos seguintes tipos: melhor preço, melhor técnica, de técnica e preço, ou de maior lance ou oferta.

( ) Entre outras obrigatoriedades, o edital de licitação deve conter o objeto da licitação, em descrição sucinta e clara, prazo e condição para assinatura do contrato e sanções para caso de inadimplemento.

( ) Bens imóveis da Administração Pública derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento não podem ser alienados, devendo a autoridade competente dar- lhe uma finalidade em prol do bem público.

( ) Com o objetivo de proteger o bem público, é facultado à Administração Pública exigir, daquelas empresas que apresentam problemas no cumprimento de outros contratos com ela já assinados, garantias adicionais àquelas previstas no Edital.

No que se refere ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

Na hipótese de não ter sido efetuada a convocação do licitante vencedor para a respectiva contratação, a lei estipula que o particular fica liberado dos compromissos assumidos:

Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras, EXCETO:

Empresa pública do Estado de Sergipe pretende vender imóvel, não afetado à prestação de serviço público, à sociedade de economia mista do mesmo Estado. Para tanto, dado o disposto no Art. 17 da Lei n^o 8.666/1993, faz-se necessário

Com base no Decreto nº 7.174/2010, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As micro e pequenas empresas que atendam ao disposto na Lei terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às grandes e médias empresas.

( ) Será assegurada preferência na contratação de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) em relação a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.

( ) Será assegurada preferência na contratação de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País em relação a bens e serviços produzidos de acordo com o PPB.

É correto afirmar que, de acordo com o Decreto nº 7.174/2010, nas aquisições de bens de informática e automação, o instrumento convocatório .

De acordo com o Decreto nº 2.271/1997, assinale a alternativa que apresenta uma das exigências mínimas no plano de trabalho para contratação de atividade de informática.

Quanto à Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo.

I. As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, referidos na Lei, serão definidas pelo Poder Executivo Federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 45% sobre o preço dos produtos manufaturados.

II. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal, a licitação não poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.

III. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.

É correto o que se afirma em:

Quanto à Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo.

I. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente: aos bens e serviços produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público todos os atos de seu procedimento, desde as fases anteriores à respectiva abertura.

III. Para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional àquela prevista na Lei.

É correto o que se afirma em: