Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.

O prazo mínimo que deverá intermediar entre a última publicação do extrato do certame e o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:

Em relação ao pregão, assinale a opção INCORRETA.

No que se refere à dispensa de licitação, assinale a opção correta.

Em relação à inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Quanto às licitações em geral, assinale a opção correta.

No que se refere às licitações no âmbito da Administração Pública, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A concorrência é uma modalidade de licitação aplicada a quaisquer compras e serviços, bem como a todos os serviços de engenharia.

II – A diferença fundamental entre dispensa e inexigibilidade de licitação reside no fato de que, na inexigibilidade, há possibilidade de competição, mas a licitação não é obrigatória, porque a lei faculta ao gestor contratar diretamente, tendo em vista algum valor jurídico relevante. Por outro lado, nos casos de dispensa, há inviabilidade de competição.

III – Um gestor público pode, conforme disposição legal, dispensar a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

IV – O concurso é modalidade de licitação que permite a seleção e a escolha de trabalhos técnicos ou artísticos, em que o fator predominante seja a criação intelectual.

V – Nenhuma compra será feita sem adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Estão certos apenas os itens.

A respeito da modalidade de licitação pregão, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, para a qual são estabelecidos limites rígidos para o valor de contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas preferencialmente escritas, para classifcação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

II – A ordem de abertura de envelopes, no pregão, é a seguinte: primeiro se conhece o valor ofertado e depois se verifca se o interessado (ou seus representantes) oferece condições econômica, fnanceira, jurídica e regularidade fscal.

III – O pregão poderá ser realizado na forma presencial e, nesse caso, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns é feita em sessão pública por meio de propostas de preços escritas, apresentadas em envelopes lacrados, e eventualmente por lances verbais.

IV – No pregão eletrônico, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns à Administração Pública é feita a distância, em sessão pública, por meio de propostas de preços e lances apresentados pela internet.

Estão certos apenas os itens

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Marque o enunciado correto, de acordo com a Lei de Licitações.

No que concerne a licitações e contratos administrativos, NÃO É CORRETO afirmar: