Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Nesse linear, marque a alternativa que não indica um dos requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021:
Considerando o enunciado da questão, assinale a alternativa que apresenta uma análise CORRETA do caso.
I- Um cidadão aposentado impugnou edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133/2021; todavia, seu pedido foi indeferido porque ele não protocolou o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
II- Um licitante, nessa mesma cidade, apresentou recurso porque outro fornecedor também foi habilitado como licitante; todavia, seu pedido foi indeferido porque só cabe recurso sobre inabilitação de licitante.
III- Um recurso administrativo sobre anulação de licitação também ocorreu; todavia, esse pedido foi indeferido, porque só cabe recurso em face de revogação de licitação.
Está CORRETO o que se afirma em
A administração municipal decidiu revogar seu ato administrativo de contratação e realizar novo sorteio, antes do julgado do TCE estadual. Sobre a revogação do ato, assinale a alternativa CORRETA.
I- A viabilidade da divisão do objeto em lotes.
II- O processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
III- O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
IV- O dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
Estão CORRETAS as afirmativas
I- Diálogo competitivo. II- Tomada de preços. III- Concorrência. IV- Leilão.
Estão CORRETAS as afirmativas
É CORRETO afirmar que a Lei nº. 14.133/2021 se aplica à(s)/aos: