Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 204

Q1927376

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analsta Judiciário - Administração |

Q1927376 Direito Administrativo

Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser realizado um diálogo entre licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas que possam atender às necessidades da Administração.

Após alentada análise, a assessoria concluiu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:

A

nenhuma modalidade de licitação se ajusta a esse padrão, já que o pretendido diálogo daria azo a subjetivismos e a tratamentos diferenciados, comprometendo a isonomia;

B

é possível a adoção dessa modalidade, para a contratação de obras, serviços e compras, sendo os licitantes selecionados conforme critérios objetivos, os quais apresentarão proposta final após o encerramento dos diálogos;

C

é possível a adoção dessa modalidade apenas para a realização de contratações integradas, sendo os licitantes selecionados conforme critérios objetivos, os quais apresentarão proposta final após o encerramento dos diálogos;

D

é possível a adoção dessa modalidade apenas para a contratação de obras, serviços e compras de caráter não comum, sendo o diálogo aberto a qualquer interessado, cabendo à Administração apresentar o projeto final após o encerramento dos diálogos;

E

é possível a adoção dessa modalidade apenas para contratações que exijam inovação de procedimentos, sendo os licitantes selecionados conforme critérios objetivos, cabendo à Administração apresentar o projeto final após o encerramento dos diálogos.

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Q1926899

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |

Q1926899 Direito Administrativo

O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de:

A

8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

B

5 (cinco) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata sem determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

C

8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata sem determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

D

10 (dez) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata sem determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

E

10 (dez) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

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Q1926885

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |

Q1926885 Direito Administrativo

O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

A

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

B

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

C

assegurar tratamento discrepante entre os licitantes, bem como a justa competição.

D

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

E

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

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Q1926884

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |

Q1926884 Direito Administrativo

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

( ) credenciamento.

( ) pré-qualificação.

( ) procedimento de manifestação de interesse.

( ) sistema de registro de preços.

( ) registro cadastral.

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

A

(F), (V), (V), (V), (V).

B

(V), (F), (V), (F), (V).

C

(V), (V), (F), (F), (F).

D

(V), (V), (V), (V), (V).

E

(F), (F), (F), (F), (f).

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Q1926883

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |

Q1926883 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos define Administração Pública como:

A

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

B

administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

C

pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

D

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

E

indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

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Q1926867

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |

Q1926867 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá, EXCETO:

A

a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.

B

as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

C

o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado.

D

o sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização.

E

a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes.

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Q1926865

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |

Q1926865 Direito Administrativo

O regime de execução, é a forma de realização do serviço e de pagamento, são chamados de empreitadas, na nova Lei de Licitações, além dos regimes existentes, foi inserido um novo regime.

A alternativa correta que corresponde ao nome regime é:

A

contratação integrada.

B

empreitada por preço unitário.

C

empreitada por preço global.

D

fornecimento e prestação de serviço associado.

E

contratação por tarefa.

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Q1926544

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2022 - UFPR - Biólogo | NC-UFPR - 2022 - UFPR - Engenheiro Agrônomo | NC-UFPR - 2022 - UFPR - Estatístico | NC-UFPR - 2022 - UFPR - Médico Clínico Geral | NC-UFPR - 2022 - UFPR - Médico Psiquiatra |

Q1926544 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.

B

É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa científica.

C

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela críticaespecializada ou pela opinião pública.

D

É dispensável a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo.

E

É inexigível a licitação para a aquisição de bens produzidos por órgão ou entidade que integre a Administração Pública eque tenham sido criados para esse fim específico.

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Q1926454

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q1926454 Direito Administrativo

A Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-graduação e Internacionalização da UFMA (AGEUFMA) pretende contratar serviços com inovação tecnológica e técnica. Ocorre que a agência possui dificuldades em proceder as especificações técnicas com precisão suficiente e há impossibilidade de ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. Há, portanto, o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, como a solução técnica mais adequada e a estrutura jurídica ou financeira do contrato. A AGEUFMA, portanto, primeiramente apresentará suas necessidades e fixará prazo para manifestação de interesse de participação no procedimento. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a AGEUFMA utilizará a seguinte modalidade de licitação:

A

audiência pública

B

diálogo competitivo

C

convite

D

concorrência

E

concurso

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Q1926076

Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente em Administração |

Q1926076 Direito Administrativo

A dispensa e inexigibilidade da licitação podem ser utilizadas pela Administração quando respeitada as situações previstas em Lei. Considerando os artigos 74 e 75 da Lei 14.133/21, assinale a opção incorreta em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação:

A

É inexigível a licitação quando não surgiram interessados em licitação anterior e o procedimento licitatório não puder ser repedido.

B

É possível realizar dispensa de licitação em razão do valor.

C

É inexigível a licitação quando for inviável a competição.

D

Poderá ocorrer a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

E

Para contratação de representante comercial exclusivo é inexigível a licitação.

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Q1926075

Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente em Administração |

Q1926075 Direito Administrativo

Marque a única alternativa correta, que lista as modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21:

A

Pregão, concorrência, tomada de preços, concurso, leilão e registro de preços.

B

Pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo.

C

Convite, tomada de preços, concorrência e pregão.

D

Convite, tomada de preços, concorrência, leilão, pregão e diálogo competitivo.

E

Pregão, concorrência, tomada de preços, RDC e leilão.

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Q1926074

Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente em Administração |

Q1926074 Direito Administrativo

A pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
É correto afirmar que o texto citado e constante na Lei n. 14.133/21 se refere:

A

A Autoridade Superior.

B

Ao Licitante.

C

Ao Fiscal de contrato.

D

Ao agente de contratação.

E

Ao Auditor Interno.

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Q1926050

Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente em Administração | IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico em Agropecuária | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Informática | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Audiovisual | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas | IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Agropecuária |

Q1926050 Direito Administrativo

Marque a alternativa em que não é possível o uso da dispensa de licitação.

A

Para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

B

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

C

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, mesmo que não haja urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

D

Materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar.

E

Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

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Q1925940

Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo | IF-TO - 2022 - IF-TO - Médico/Área: Psiquiatria | IF-TO - 2022 - IF-TO - Bibliotecário/Documentalista |

Q1925940 Direito Administrativo

Um pregoeiro do IFTO, integrante da equipe de compras e licitações desse órgão, divulga edital de licitação para registro de preços que busca a aquisição de alimentação animal específica de determinada espécie a ser adquirida pelo órgão, visando sua criação e utilização em aulas práticas com seus alunos. A espécie de alimento a ser licitada é fundamentalmente perecível, inexistindo alternativa segura para a saúde do animal. Resta que o edital fora impugnado por fornecedor interessado em participar do certame, visto que esse indicara apenas as unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.
Acerca da impugnação apresentada pela empresa, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

A

A falta de indicação do total a ser adquirido é desarrazoada, visto que a lei o indica como item obrigatório ao edital, sem dispor acerca de exceções.

B

A impugnação deve ser acatada, e o edital consequentemente retificado, para a inclusão do total a ser adquirido, visto que esse item apenas poderá vir faltante se o alimento a ser adquirido fosse não-perecível.

C

A falta de indicação do total a ser adquirido possui fundamento na legislação, em virtude de se tratar de aquisição de alimento perecível.

D

A falta de indicação do total a ser adquirido possui fundamento na legislação em virtude de se tratar de aquisição de alimento, independentemente de ser perecível ou não.

E

A falta de indicação do total a ser adquirido possui fundamento na legislação em virtude de se tratar de aquisição de alimento para nutrição animal, caso em que, para qualquer tipo de alimento, não será necessária a indicação desse total.

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Q1925681

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Barra Longa - MG Órgão: Prefeitura de Barra Longa - MG Prova: Prefeitura de Barra Longa - MG - 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Contador |

Q1925681 Direito Administrativo

“Na modalidade de licitação denominada Pregão, o prazo de validade das propostas será de ________________ dias, se outro não estiver fixado no edital.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

Trinta;

B

Sessenta;

C

Setenta;

D

Noventa.

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Q1925084

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q1925084 Direito Administrativo

O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.

Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:

A

dispensa de licitação, por expressa previsão legal;

B

inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;

C

prévia licitação, na modalidade concurso;

D

prévia licitação, na modalidade concorrência;

E

prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo.

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Q1924945

Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Auditor |

Q1924945 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise os itens abaixo sobre objetivos expressos para o processo licitatório e assinale a alternativa correta.
I. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com menor custo para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, evitando a competição. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

A

Somente os itens I e IV estão corretos.

B

Somente o item IV está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1924497

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |

Q1924497 Direito Administrativo

De acordo com o texto da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é dispensável a licitação para

A

objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

B

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

C

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E

contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

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Q1923475

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Contador |

Q1923475 Direito Administrativo

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

São modalidades de licitação apenas o pregão, a concorrência e o concurso

B

A modalidade pregão aplica- se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia

C

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

D

No julgamento das propostas, o critério de melhor técnica ou conteúdo artístico deve ser considerado em primeiro lugar

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Q1923090

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Secretária I |

Q1923090 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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