Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O julgamento é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para se demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O leilão deverá, necessariamente, ser cometido a leiloeiro oficial. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitação. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão proibidos de participar de licitações.

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo vedado o sigilo em toda e qualquer licitação. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu imediato afastamento da licitação. 

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. 

As modalidades de licitação previstas nessa lei são concorrência, concurso, leilão, tomada de preços e convite.

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.

Os casos de inexigibilidade de licitação são taxativamente enumerados pela Lei n.o 14.133/2021, não havendo possibilidade de aplicação dessa modalidade de contratação direta para outras hipóteses além das previstas no artigo 74. 

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, sendo obrigatória a modalidade de licitação convite para aquisições dessa natureza. 

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece os objetos contratuais aos quais ela se aplica, incluindo-se nestes a locação de bens imóveis, a aquisição de bens e serviços (inclusive os técnico-profissionais especializados) e as concessões de serviços públicos. 

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas observam legislação própria quanto à aquisição de bens e serviços, não estando inseridas no campo de aplicação da Lei n.º 14.133/2021.