Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.
Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:
I. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com menor custo para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, evitando a competição. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e
exauridos os recursos administrativos, o processo
licitatório será encaminhado à autoridade superior, que
poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e
oportunidade.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Considera-se como licitação internacional a processada
em território nacional no qual seja admitida a
participação de licitantes estrangeiros, com a
possibilidade de cotação de preços em moeda
estrangeira ou de licitação na qual o objeto contratual
possa ou deva ser executado, no todo ou em parte, em
território estrangeiro.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
No caso de obras e de serviços de engenharia ou de
serviços de manutenção de veículos automotores, é
dispensável a licitação para a contratação que envolva
valores inferiores a R$ 100.000,00.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
É dispensável a licitação quando for inviável a
competição, em especial nos casos de aquisição de
materiais, de equipamentos e de gêneros ou de
contratação de serviços que só possam ser fornecidos
por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de
habilitação e deverá ser homologado assim que estiver
concluída a fase de lances, superada a fase recursal e
efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na
forma definida no edital.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Se optar pela realização de leilão por intermédio de
leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo
mediante credenciamento ou licitação na modalidade
pregão e adotar o critério de julgamento de maior
desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados
como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei
que regula a referida profissão e observados os valores
dos bens a serem leiloados.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a
servidor designado pela autoridade competente da
Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre
seus procedimentos operacionais.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O concurso observará as regras e as condições previstas
em edital, que não precisará indicar a remuneração a ser
concedida ao vencedor.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
É lícita a licitação realizada por meio da combinação das
modalidades pregão e concurso.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Não existe previsão legal para a realização de licitação na
modalidade de diálogo competitivo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.
A Lei n.o
14.133/2021 criou uma nova modalidade,
denominada diálogo competitivo, para a contratação de
obras, serviços e compras, em que a Administração
Pública realiza diálogos com licitantes previamente
selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito
de desenvolver alternativas capazes de atender às suas
necessidades.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.
A Lei n.o
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) veio para substituir a antiga
Lei n.o
8.666/1993, no entanto foram mantidas todas as
modalidades de licitação anteriormente existentes.
Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.
O SRP pode ser utilizado para a contratação de bens e
serviços, mas não para obras e serviços de engenharia.
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