Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 3.179 questões

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Provas: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Pessoas | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Projetos | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão do Ensino | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Analista de Tecnologia da Informação | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Analista de Sistema de Integridade | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Analista de Gestão em Infraestrutura | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Planejamento, Orçamento e Cooperação | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Produtos e Mercados | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Comércio Exterior | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Materiais/Patrimônio | FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação e Prospecção Tecnológica |
Q2489539 Direito Administrativo
“Subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo inconcreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social.” (MEIRELLES, 2015)
Observe as afirmativas a seguir sobre a administração federal:

I - A Administração Federal compreende: i) Administração Direta que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas e ii) a Administração Indireta.

II - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma Fundação Pública - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

III - As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

IV - A execução das atividades da Administração Federal deverá ser centralizada.

De cima para baixo, a sequência correta é:
Alternativas
Q2488000 Direito Administrativo

A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


A administração direta da União, em se tratando do Poder Executivo, é composta pela Presidência da República e pelos ministérios. 

Alternativas
Q2487999 Direito Administrativo

A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


A descentralização administrativa por serviços ocorre quando o poder público atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito público criada por ele, sendo vedada a criação de pessoa jurídica de direito privado para essa finalidade.

Alternativas
Q2476415 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2473937 Direito Administrativo

        Mauro trabalha em uma agência reguladora, na área responsável pela implantação e pelo acompanhamento das boas práticas, da qualidade regulatória e da governança regulatória.


Tendo essa situação hipotética como referência, julgue o item seguinte. 


A abrangência da participação social deve ser inversamente proporcional à importância da intervenção regulatória sob avaliação da agência reguladora em que Mauro trabalha. 

Alternativas
Q2473930 Direito Administrativo

Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras.  


As agências reguladoras surgiram no Brasil na última metade da década de 90, quando o Estado brasileiro passou a dar ênfase à sua função reguladora, com o poder de intervir diretamente na ordem econômica. 

Alternativas
Q2466448 Direito Administrativo

A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.


Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes possuem personalidade jurídica. 

Alternativas
Q2462510 Direito Administrativo
Sobre os bens pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, considerando o ordenamento jurídico em vigência, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2461273 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.


Sociedades de economia mista são entidades criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.

Alternativas
Q2461272 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.


Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.

Alternativas
Q2461271 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.


A administração pública do tipo direta não possui personalidade jurídica própria. 

Alternativas
Q2442189 Direito Administrativo
Sobre administração pública direta e indireta, marque V (verdadeiro) ou F(falso), assinalando em seguida, a única alternativa correta.

( ) A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por exemplo. Eles estão subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem.

( ) Alguns exemplos da administração pública são a Presidência da República (nível federal), a Assembleia Legislativa (nível estadual) e a Câmara dos Vereadores (nível municipal).

( ) A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.

( ) Para os órgãos da administração indireta não existe uma hierarquia ou um controle hierárquico. Assim, essas entidades estão subordinadas ao controle do Estado.
Alternativas
Q2430486 Direito Administrativo

Uma servidora pública federal estável, ocupante de cargo efetivo na área de saúde, está participando de um grupo de trabalho que analisa a estruturação de hospitais públicos federais, no âmbito da organização administrativa, no qual foi destacada uma proposta atinente à criação de uma fundação de direito privado ou de uma sociedade de economia mista para tal finalidade.


Diante dessa situação hipotética, em relação ao regime jurídico das citadas entidades no âmbito da organização administrativa, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta

Alternativas
Q2426279 Direito Administrativo

Os candidatos que concorrem a algum cargo público têm diferentes dimensões em seu campo de atuação. Neste sentido eles podem ocupar posições no quadro funcional das seguintes estruturas, exceto:

Alternativas
Q2415444 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item.


A administração federal direta possui personalidade jurídica própria, sendo composta pelos ministérios e pelas empresas estatais a eles vinculadas.

Alternativas
Q2415443 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item.


A CAPES é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

Alternativas
Q2415292 Direito Administrativo

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.


As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado desempenham unicamente atividade delegada pelo Estado. 

Alternativas
Q2415291 Direito Administrativo

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.


As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende de algum tipo de impulso estatal.

Alternativas
Q2415290 Direito Administrativo

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.


As organizações sociais prestam serviço público por delegação do poder público.

Alternativas
Q2415273 Direito Administrativo
        Determinada fundação pública federal pretendia realizar compra de produto de limpeza mediante contratação pública orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação. Uma empresa interessada na contratação apresentou recurso à instância superior daquela autoridade, alegando não se tratar de hipótese de inexigibilidade. A autoridade superior acatou o recurso da empresa, por entender não haver previsão legal de contratação direta no caso, e revogou a decisão do subordinado. 

A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.


As fundações públicas são órgãos despersonalizados da administração pública indireta e seus atos são administrativos.

Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: E
44: D
45: E
46: E
47: E
48: D
49: C
50: C
51: E
52: E
53: C
54: D
55: E
56: E
57: E
58: E
59: C
60: E