Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Na esfera federal, a administração direta da União, no
Poder Legislativo, é composta pela presidência da
República e pelos ministérios.
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
A administração direta do Estado abrange todos os
órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas
cuja competência seja a de exercer a atividade
administrativa.
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Administração direta é o conjunto dos órgãos que
integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída
a competência para o exercício, de forma centralizada,
das atividades administrativas do Estado.
No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Os órgãos e as entidades administrativas divulgarão,
publicamente, os locais das respectivas sedes e, quando
conveniente, a unidade fundacional competente em
matéria de interesse especial.
No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não
houver impedimento legal, delegar parte da sua
competência a outros órgãos ou titulares, desde que
estes lhe sejam hierarquicamente subordinados e que
seja conveniente e em razão de circunstâncias de índole
técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
I. A administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado criadas por lei ou mediante autorização legal, pelo Estado, para a consecução dos fins estatais.
II. Por Administração Indireta entende-se que a realização de atividade, serviços públicos ou exploração de atividade econômica ocorre por intermédio de entidades criadas pelo Estado, para desempenhar, atividades que, prioritariamente, são estatais.
Assinale a alternativa correta.
I. A Administração Direta compreende as pessoas políticas que integram a Federação, com personalidade jurídica de Direito Público.
II. A Administração Direta consiste no conjunto de pessoas que recebem diretamente da Constituição da República suas competências políticas e administrativas: a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.
( ) A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da Constituição Federal.
( ) Não é possível a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no capital da empresa pública.
( ) A Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Autarquia é órgão público despersonalizado subordinado à
administração pública direta.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Empresa pública é entidade da administração pública indireta
com personalidade jurídica de direito privado.
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