Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A descentralização supõe a existência de, pelo menos,
três pessoas, entre as quais se repartem as
competências.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os conceitos de descentralização e desconcentração
administrativa são equivalentes entre si.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
O órgão não tem personalidade jurídica própria, já que
integra a estrutura da administração direta.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Por ser integrante da pessoa jurídica de direito público à
qual está vinculado, o órgão com ela se confunde.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão
público como uma unidade que congrega as atribuições
exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o
objetivo de expressar a vontade do Estado.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os consórcios públicos serão sempre pessoas jurídicas
de direito privado.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Compõem a administração indireta as fundações
instituídas pelo Poder Público, as sociedades de
economia mista, as empresas públicas e os consórcios
públicos.
À luz das disposições constitucionais pertinentes e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a criação da empresa pública, nos moldes propostos, seria, em tese,
Os fundos de natureza contábil distinguem-se dos de natureza financeira: os primeiros se referem à administração direta, sendo movimentados pela conta única; e os outros pertencem à administração indireta e são contas específicas.
A criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem de lei específica; a criação de subsidiárias depende de autorização legislativa.
Segundo Marçal Justen Filho, “os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam”. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Uma pessoa jurídica da Administração Indireta cuja criação tenha se dado por autorização legislativa e que adote a modalidade de Sociedade Limitada poderá ser uma Sociedade de Economia Mista.
( ) Uma pessoa jurídica, criada por lei e que integre a Administração Indireta, será uma pessoa jurídica de direito público interno.
( ) Uma pessoa jurídica da Administração Indireta cuja criação tenha se dado por autorização legislativa e que adote a modalidade de Sociedade Anônima poderá ser uma Empresa Pública.
( ) Todas as autarquias serão pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
O combate à violência, ao preconceito, à discriminação
e à intolerância situa-se no âmbito do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
A PEC n.º 108/2019 propõe que os conselhos
profissionais sejam desvinculados da estrutura da
Administração Pública, tratando-os como de direito
privado que atuam em colaboração com o Poder
Público.
Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
As entidades da administração indireta são
subordinadas ao Ministério em cuja área de
competência se enquadrar alguma de suas atividades
principais.
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.
O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e
financeira – dos órgãos e das entidades da administração
direta e indireta pode ser ampliado mediante contrato
entre o Poder Público e os respectivos dirigentes, com a
fixação de metas de desempenho.
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.
Uma empresa pública é de direito privado e tem a forma
de uma sociedade por ações, com participação
majoritária da União, podendo ter participação de
outras entidades da administração indireta.
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