Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.235 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Prova:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1862099
Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
A administração direta do Estado desempenha atividade
centralizada.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861780
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei Federal no
11.107/2005,
assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios
públicos.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861353
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma
empresa pública municipal prestadora de serviço público, que
integra a Administração Pública indireta, possui personalidade
jurídica de direito:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Provas:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo
|
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |
Q1861187
Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo e assinale V para a(s) afirmativa(s)
verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Agência executiva é uma qualificação concedida por decreto presidencial, para que o ente obtenha maior flexibilidade e autonomia.
( ) Agências reguladoras são autarquias especiais que, embora sob supervisão ministerial, não compõem a hierarquia administrativa e fora da influência política, exercendo funções de regulação e fiscalização.
( ) Consórcios públicos são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cujo capital é exclusivamente do ente estatal.
A sequência correta é:
( ) Agência executiva é uma qualificação concedida por decreto presidencial, para que o ente obtenha maior flexibilidade e autonomia.
( ) Agências reguladoras são autarquias especiais que, embora sob supervisão ministerial, não compõem a hierarquia administrativa e fora da influência política, exercendo funções de regulação e fiscalização.
( ) Consórcios públicos são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cujo capital é exclusivamente do ente estatal.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Contador
|
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Psicólogo |
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista de Informática |
Q1861131
Direito Administrativo
De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição
Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. Em casos excepcionais, é permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. Em casos excepcionais, é permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860974
Direito Administrativo
Na administração pública federal, a administração direta
compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da
Q1860546
Direito Administrativo
Sobre as características de entidades da administração indireta, considere:
I. Sempre terão personalidade de direito público.
II. Poderão assumir personalidade de direito público ou de direito privado, a depender de sua lei de instituição/autorização.
As características I e II correspondem, respectivamente, às figuras:
I. Sempre terão personalidade de direito público.
II. Poderão assumir personalidade de direito público ou de direito privado, a depender de sua lei de instituição/autorização.
As características I e II correspondem, respectivamente, às figuras:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado
|
Direito Administrativo |
QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1860206
Direito Administrativo
Muito embora cada setor regulado conte com suas
peculiaridades, a Lei n.º 13.848/2019 surgiu como instrumento
uniformizador da forma e dos instrumentos de atuação dos
agentes reguladores, consagrando elevada autonomia decisória
desses agentes frente à administração direta. Nesse sentido, à luz
da Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta com referência à
autonomia e transparência das agências reguladoras.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859811
Direito Administrativo
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público interno, organizada
quase sempre na forma de autarquia especial, cuja missão é regular e/ou fiscalizar a prestação de
serviços públicos praticados pela iniciativa privada, zelando pela manutenção da qualidade na
prestação dos serviços. Durante a pandemia que assolou o mundo, uma agência reguladora teve papel
relevante no Brasil na aprovação das vacinas referente ao SARS-CoV-2 (conhecido como COVID-19).
Sua sigla é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859797
Direito Administrativo
Para Odete Medauar, no livro Direito Administrativo Moderno (2018), a Administração
Pública, como objeto precípuo do direito administrativo, encontra-se inserida no Poder Executivo. Ela
pode ser considerada tanto sob o ângulo funcional, como sob o ângulo organizacional. De acordo com
a autora:
I. A Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população.
II. Os órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público.
III. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta.
Quais estão corretas?
I. A Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população.
II. Os órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público.
III. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859786
Direito Administrativo
Sobre os consórcios públicos e a regulamentação específica trazida pela Lei
nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Técnico Administrativo |
Q1859624
Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da
administração pública indireta, que desempenhe atividade típica
de Estado é denominada
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859249
Direito Administrativo
As sociedades de economia mista e as empresas públicas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública Indireta, se assemelham em vários aspectos, ao
ponto de serem abordadas em conjunto por grande parte dos doutrinadores, e,
inclusive, intituladas por alguns deles como “empresas estatais”.
Com base nessa informação, marque com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:
( ) As sociedades de economia mista e as empresas públicas são criadas com o objetivo de permitir ao Estado a exploração de atividades econômicas, em sentido estrito, admitindo-se, contudo, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos.
( ) Os bens pertencentes às sociedades de economia mista e às empresas públicas são suscetíveis de penhora em sede de ação de execução municiada com título judicial ou extrajudicial.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista sempre têm personalidade jurídica de direito privado, qualquer que seja o seu objeto, mas à vista da natureza híbrida, estão sujeitas às normas de direito privado e também de direito público.
( ) Pelo princípio da simetria, a criação e a extinção das sociedades de economia mista e das empresas públicas dependem de lei específica que autorize.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base nessa informação, marque com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:
( ) As sociedades de economia mista e as empresas públicas são criadas com o objetivo de permitir ao Estado a exploração de atividades econômicas, em sentido estrito, admitindo-se, contudo, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos.
( ) Os bens pertencentes às sociedades de economia mista e às empresas públicas são suscetíveis de penhora em sede de ação de execução municiada com título judicial ou extrajudicial.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista sempre têm personalidade jurídica de direito privado, qualquer que seja o seu objeto, mas à vista da natureza híbrida, estão sujeitas às normas de direito privado e também de direito público.
( ) Pelo princípio da simetria, a criação e a extinção das sociedades de economia mista e das empresas públicas dependem de lei específica que autorize.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Enfermeiro Fiscal
|
Direito Administrativo INSS |
Q1859209
Direito Administrativo
No que se refere a organização administrativa, conselho
profissional é considerado
Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858739
Direito Administrativo
Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário
|
QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1857499
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
O controle hierárquico da administração direta sobre as
autarquias é conhecido como controle finalístico.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857498
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de
administração similares aos de entes federados, porém se
distingue destes por não ser entidade política.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário
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Direito Administrativo INSS |
Q1857497
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
As autarquias possuem personalidade jurídica distinta
daquela do ente político que as criou e são dotadas de
autoadministração.
Q1857254
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos órgãos públicos,
Q1857251
Direito Administrativo
Pressupondo-se que dado ente político examinado possua regime próprio de previdência e considerando o regime previdenciário aplicável às entidades da Administração indireta, com base nas normas ora vigentes da Constituição Federal e da
legislação federal aplicável, extrai-se que todos os servidores integrantes do quadro
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