Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 7.239 questões

Q489551 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo à evolução da administração pública.

Agências reguladoras são autarquias especiais cuja principal função é controlar empresas públicas, uma vez que regulam e fiscalizam a prestação de serviços por parte do governo.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |
Q489281 Direito Administrativo
As chamadas “empresas estatais” apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las é correto afirmar que as
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |
Q489275 Direito Administrativo
O Poder Público Estadual quer incentivar a recuperação e o restauro de igrejas que tenham reconhecido valor histórico. Há recursos orçamentários e financeiros para a realização da proposta, mas a execução e a gestão das obras nos diversos municípios envolvidos tornariam a tarefa inexequível. Por esta razão, o Poder Público deverá
Alternativas
Q489057 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias.

O instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
Alternativas
Q489053 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias.

Autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira, não sendo possível que a lei institua mecanismos de controle da entidade pelo ente federativo que a criou.
Alternativas
Q488916 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referente às autarquias federais.

A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
Alternativas
Q488803 Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública Brasileira, tanto no plano federal quanto nos estados e municípios é formada por órgãos da administração direta e indireta, cada uma apresentando características próprias. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são, respectivamente, exemplos de
Alternativas
Q488741 Direito Administrativo
No que se refere à diferença entre a descentralização e a desconcentração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador |
Q488694 Direito Administrativo
Uma entidade da administração pública direta pode realizar a distribuição de competências e de serviços entre as unidades da mesma pessoa jurídica. Esse processo é denominado
Alternativas
Q488410 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q487437 Direito Administrativo
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.

Processo relativo a convênio celebrado entre organização privada e sociedade de economia mista estabelecida pela União deve ser julgado pela justiça federal.
Alternativas
Q487389 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte , acerca da administração pública e dos atos administrativos.

A Caixa Econômica Federal é uma autarquia da União, razão por que deve obediência às regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, que rege as licitações e os contratos com a administração pública; entretanto, quando atuar no fomento à concessão de crédito imobiliário, celebrando os contratos, ela deve-se ater às regras de direito privado.
Alternativas
Q487347 Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, assinale a opção correta
Alternativas
Q487190 Direito Administrativo
A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.
Alternativas
Q487189 Direito Administrativo
A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

Toda função é atribuída e delimitada por norma legal, que configura a competência do órgão, do cargo e do agente, isto é, estrutura a natureza da função e o limite de poder para o desempenho dessa função.
Alternativas
Q487188 Direito Administrativo
A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

As autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; as fundações públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público. Tanto estas quanto aquelas integram a administração indireta.
Alternativas
Q487186 Direito Administrativo
A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

As entidades paraestatais não integram a administração direta nem a administração indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, como são os casos do SENAC e do SENAI.
Alternativas
Q486563 Direito Administrativo
Os seguintes objetos devem compor o contrato de gestão, a ser celebrado entre o Poder Público e organizações sociais, à EXCEÇÃO
Alternativas
Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado |
Q485988 Direito Administrativo
"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital totalmente público, instituída para executar atividades típicas da Administração Pública, podendo ser constituída de qualquer das formas admitidas no direito/' Essa definição corresponde a qual figura jurídica da Administração Pública Indireta?
Alternativas
Q485938 Direito Administrativo
Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Nessa situação, houve erro na indicação do réu da ação.
Alternativas
Respostas
4881: E
4882: E
4883: B
4884: E
4885: E
4886: C
4887: A
4888: C
4889: B
4890: B
4891: E
4892: E
4893: D
4894: C
4895: C
4896: E
4897: C
4898: A
4899: B
4900: C