Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q478784 Direito Administrativo
Com referência à organização administrativa, julgue o item que se segue.

O fato de um ministério distribuir competências no âmbito de sua própria estrutura caracteriza um exemplo de descentralização administrativa.
Alternativas
Q478544 Direito Administrativo
Analise as afirmações quanto às entidades da administração indireta.

I. As autarquias possuem privilégios tributários e prerrogativas dos entes estatais, além de outros que lhe forem conferidos por lei.

II. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado e capital exclusivamente governamental, criadas por lei específica para exploração de atividade econômica ou industrial.

III. A criação de uma entidade, por meio de lei, com personalidade jurídica própria, para o desempenho de atividades estatais específicas, seja por força de contingência ou de conveniência administrativa, configura-se uma forma de Descentralização.

IV. As entidades paraestatais têm caráter público, exercendo serviços de interesse público privativos do Estado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q478049 Direito Administrativo
Reflita sobre as afirmativas a seguir.

1- O Estatuto dos Servidores do SESI, aprovado pelo Conselho Nacional, estabelece os direitos e deveres dos funcionários da entidade, em todo o país.

2- Os servidores do SESI, para os fins assistenciais, estão sujeitos à Legislação do Trabalho e da Previdência Social.

3- O Serviço Social da Indústria, na sua qualidade de entidade de direito privado, estabelece as normas para os fins assistenciais aos funcionários da entidade.

O correto é:
Alternativas
Q478048 Direito Administrativo
As ações do Serviço Social da Indústria (SESI) aos seus usuários têm como princípio básico orientador a metodologia do serviço social, que consiste em ajudar a ajudar-se, quando e quanto necessário. Considera(m)-se usuário(s) dos serviços:
Alternativas
Q477018 Direito Administrativo
As autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo dois exemplos os seguintes:
Alternativas
Q476528 Direito Administrativo
O surgimento da administração indireta encontra sustentação, principalmente, no Decreto Lei Federal No200/67 e na Lei Federal N o 7596 de 1987, que estabeleceram novas entidades e formatos organizacionais, EXCETO:
Alternativas
Q476527 Direito Administrativo
Os conceitos de administração direta e indireta foram criados no âmbito do Decreto Lei Federal N° 200/67. Segundo o ex-ministro Bresser Pereira, dado o conjunto de ações visando a sua implementação, surgiu naquele momento uma série de consequências indesejadas para a administração pública. Dentre elas, destaca-se:
Alternativas
Q476216 Direito Administrativo
A gestão associada de serviços públicos estabelecida entre municípios denomina-se:
Alternativas
Q476187 Direito Administrativo
As empresas estatais integram a Administração Indireta e podem exercer funções com natureza de serviço público ou de atividade econômica. A natureza das atividades que desempenham
Alternativas
Q476185 Direito Administrativo
As autarquias foram instituídas no contexto de descentralização das atividades estatais, possuindo fundamental relevância no desempenho das competências constitucionais atribuídas às pessoas políticas. O desempenho das atividades atribuídas às autarquias
Alternativas
Q476166 Direito Administrativo
Uma das formas consagradas de parceria entre governo e sociedade corresponde à atuação das denominadas Organizações Sociais, que podem ser definidas como
Alternativas
Q476159 Direito Administrativo
Os conceitos de descentralização e desconcentração englobam
Alternativas
Q476004 Direito Administrativo
Em relação às entidades da Administração Pública indireta, pode-se afirmar como correto que
Alternativas
Q475651 Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública federal, julgue o item abaixo.

Considera-se desconcentração a transferência, pela administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |
Q474772 Direito Administrativo
Com relação às agências reguladoras, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |
Q474766 Direito Administrativo
Determinada construtora propôs, perante a justiça federal, ação de cobrança contra o Banco do Brasil e a União, alegando que celebrou contrato de empreitada para a construção do edifício sede daquela sociedade de economia mista federal e que esta empresa deixou de quitar faturas referentes ao serviço. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |
Q474764 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |
Q473760 Direito Administrativo
As autarquias
Alternativas
Q473235 Direito Administrativo
São entidades da Administração Pública Indireta

I. as empresas públicas;
II. as agências reguladoras;
III. as parcerias público-privadas.

Assinale a opção que indica os itens corretos.
Alternativas
Q473115 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: a União Federal e mais três Estados da Federação (Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo) celebraram consórcio público para a realização de objetivos de interesse comum. No caso, o consórcio público constituiu uma associação pública. Assim, nos termos da Lei n° 11.107/2005, o aludido consórcio público tem personalidade jurídica de direito
Alternativas
Respostas
4941: E
4942: D
4943: B
4944: A
4945: E
4946: D
4947: B
4948: A
4949: A
4950: E
4951: E
4952: A
4953: E
4954: E
4955: A
4956: B
4957: C
4958: E
4959: D
4960: B