Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q274383 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito das Organizações Sociais e dos contratos de gestão.
Alternativas
Q274382 Direito Administrativo
No que tange às pessoas jurídicas paraestatais e o instituto da falência, é correto afirmar que
Alternativas
Q274381 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no tocante à Administração Indireta.
Alternativas
Q274364 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que
Alternativas
Q274243 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.

Ocorre o fenômeno da desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.
Alternativas
Q274242 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.

As empresas públicas prestadoras de serviços públicos, como não objetivam atividade econômica, possuem personalidade jurídica de direito público.
Alternativas
Q273805 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, referentes à competência administrativa.

Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.
Alternativas
Q273804 Direito Administrativo
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.

As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.
Alternativas
Q273803 Direito Administrativo
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.

Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
Alternativas
Q273802 Direito Administrativo
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.

Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores.
Alternativas
Q273161 Direito Administrativo
Apenas uma das características citadas NÃO pertence à autarquia. Identifique-a.

Alternativas
Q273159 Direito Administrativo
Aprestação de serviço público ou de utilidade pública de forma descentralizada pode ocorrer com a transferência de sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação.

Analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa correta.

I. Há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.

II. A delegação ocorre quando o Estado transfere, por contrato, ou por ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para ser prestado ao público em seu nome e por sua conta e risco.

III. O serviço outorgado pode ser retirado ou modificado por ato administrativo bilateral.

IV. Tanto no caso de serviço outorgado como de serviço delegado, ambos estão sujeitos ao controle do Estado.

V. Os serviços delegados o são, normalmente, por prazo indeterminado e os serviços outorgados o são por prazo certo.

Alternativas
Q273149 Direito Administrativo
NÃO integram as categorias de entidades da Administração Indireta:

Alternativas
Q272551 Direito Administrativo
Sobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Q271710 Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa brasileira, é CORRETO afirmar que a autarquia
Alternativas
Q271520 Direito Administrativo
As entidades da Administração Indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria e atribuições estatais específicas, denominam-se
Alternativas
Q271135 Direito Administrativo
A respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A sociedade de economia mista pode revestir- se de qualquer das formas admitidas em direito.

II. As empresas públicas devem ter a forma de sociedade anônima.

III. O capital das sociedades de economia mista é formado pela conjugação de recursos públicos e de recursos privados.

IV. O capital das empresas públicas é integralmente público.
Alternativas
Q270832 Direito Administrativo
Assinale o elemento diferenciador entre a sociedade de economia mista e a empresa pública.
Alternativas
Q270360 Direito Administrativo
Assinale a opção correta conforme os ensinamentos de direito administrativo.
Alternativas
Q270270 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa da Administração Pública prevista na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por período de até três anos;

II. A Constituição Federal de 1988 disciplina que a lei infraconstitucional estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

III. A Constituição Federal de 1988 não veda a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente de compatibilidade de horários;

IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Alternativas
Respostas
5941: C
5942: D
5943: A
5944: E
5945: E
5946: E
5947: C
5948: E
5949: C
5950: E
5951: E
5952: B
5953: E
5954: B
5955: D
5956: D
5957: D
5958: B
5959: C
5960: D