Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Correlacione as colunas para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público, é preciso que elas não possuam fins lucrativos e que tenham em seus objetivos sociais a finalidade de promoção da assistência social.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade tributária e de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
O empregador de Ronaldo integra a administração pública federal indireta.
A União, os estados e os municípios são pessoas jurídicas de direito público.
As agências executivas não constituem uma nova entidade, pois, na verdade, elas não passam de autarquias e(ou) fundações públicas que foram qualificadas como tal.
seguem.