Questões de Concurso Comentadas sobre órgãos públicos em direito administrativo

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Q2126660 Direito Administrativo
A estrutura das organizações administrativas, na Administração Pública é divida em administração direta e indireta. Assinale a opção CORRETA que fazem parte da administração indireta.
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Q2126404 Direito Administrativo
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei n.º 9.613/1998, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades, é criado, no âmbito do Ministério do(a)
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Q2124741 Direito Administrativo
Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que
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Q2123373 Direito Administrativo
A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta. 4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público. 5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2117038 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal. 
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Q2110308 Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.

É órgão público a unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública, sendo tratada, na legislação, como entidade quando dotada de personalidade jurídica.  
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Q2109888 Direito Administrativo
No que tange à organização administrativa da Administração Pública, é correto afirmar que a centralização ocorre quando
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Q2104897 Direito Administrativo
No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de   I  a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da iniciativa privada.
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
Preenche corretamente a lacuna I:
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Q2093764 Direito Administrativo

A Administração Pública Direta e Indireta

Por A. Leal e P. Costa. Disponível em: https://bit.ly/3qujjFH. Trecho adaptado

Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam. Cabe examinar, então, os sujeitos de direito que exercitam função administrativa.

No atual cenário brasileiro, temos na Administração Direta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada um possui personalidade jurídica própria.

Assim, Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo posição estatal podem ser: independentes quando se originam na Constituição; autônomos, se participam das tomadas de decisão do governo; superiores, compostos de órgãos de comando e direção, não possuidores de autonomia administrativa e financeira e que executam, planejam e buscam soluções técnicas; ou subalternos, subordinados aos órgãos superiores com função de execução.

Em sua estrutura, podem ser simples quando formados por um único centro de competência ou compostos se constituídos de vários órgãos menores.

Quanto à atuação funcional, são singulares os órgãos que têm apenas um agente que decide por eles ou colegiados quando integrado por vários agentes.

Na Administração Indireta, podem ser estabelecidas diferenças quanto a sua personalidade jurídica, que pode ser de direito público, neste caso as autarquias, fundações de direito público e consórcio de direito público; ou de direito privado, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, os consórcios públicos privados e as sociedades controladas, conforme o decreto-lei nº 200/1967. 

Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. A estrutura de um órgão público deve ser simples e formada por um único centro de competência a fim de cumprir o princípio constitucional da independência entre os poderes, de acordo com as informações do texto. II. No atual cenário brasileiro, temos na Administração Direta a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Cada um desses entes possui uma personalidade jurídica própria, como pode ser entendido após a leitura do texto. Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2093763 Direito Administrativo

A Administração Pública Direta e Indireta

Por A. Leal e P. Costa. Disponível em: https://bit.ly/3qujjFH. Trecho adaptado

Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam. Cabe examinar, então, os sujeitos de direito que exercitam função administrativa.

No atual cenário brasileiro, temos na Administração Direta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada um possui personalidade jurídica própria.

Assim, Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo posição estatal podem ser: independentes quando se originam na Constituição; autônomos, se participam das tomadas de decisão do governo; superiores, compostos de órgãos de comando e direção, não possuidores de autonomia administrativa e financeira e que executam, planejam e buscam soluções técnicas; ou subalternos, subordinados aos órgãos superiores com função de execução.

Em sua estrutura, podem ser simples quando formados por um único centro de competência ou compostos se constituídos de vários órgãos menores.

Quanto à atuação funcional, são singulares os órgãos que têm apenas um agente que decide por eles ou colegiados quando integrado por vários agentes.

Na Administração Indireta, podem ser estabelecidas diferenças quanto a sua personalidade jurídica, que pode ser de direito público, neste caso as autarquias, fundações de direito público e consórcio de direito público; ou de direito privado, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, os consórcios públicos privados e as sociedades controladas, conforme o decreto-lei nº 200/1967. 

Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Os órgãos subalternos são aqueles subordinados aos órgãos superiores com função legislativa, ou seja, esses órgãos determinam regras e leis a serem cumpridas pelos cidadãos, conforme o texto. II. Os órgãos colegiados são aqueles que têm apenas um agente que decide por eles; e os órgãos singulares são aqueles integrados por vários agentes decisores, de acordo com as informações do texto. Marque a alternativa CORRETA:
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Q2093761 Direito Administrativo

A Administração Pública Direta e Indireta

Por A. Leal e P. Costa. Disponível em: https://bit.ly/3qujjFH. Trecho adaptado

Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam. Cabe examinar, então, os sujeitos de direito que exercitam função administrativa.

No atual cenário brasileiro, temos na Administração Direta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada um possui personalidade jurídica própria.

Assim, Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo posição estatal podem ser: independentes quando se originam na Constituição; autônomos, se participam das tomadas de decisão do governo; superiores, compostos de órgãos de comando e direção, não possuidores de autonomia administrativa e financeira e que executam, planejam e buscam soluções técnicas; ou subalternos, subordinados aos órgãos superiores com função de execução.

Em sua estrutura, podem ser simples quando formados por um único centro de competência ou compostos se constituídos de vários órgãos menores.

Quanto à atuação funcional, são singulares os órgãos que têm apenas um agente que decide por eles ou colegiados quando integrado por vários agentes.

Na Administração Indireta, podem ser estabelecidas diferenças quanto a sua personalidade jurídica, que pode ser de direito público, neste caso as autarquias, fundações de direito público e consórcio de direito público; ou de direito privado, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, os consórcios públicos privados e as sociedades controladas, conforme o decreto-lei nº 200/1967. 

Leia o texto 'A Administração Pública Direta e Indireta' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, de acordo com o texto. II. Os órgãos superiores são compostos de órgãos de comando e direção, não possuem autonomia administrativa e financeira e executam, planejam e buscam soluções técnicas, conforme o texto. Marque a alternativa CORRETA:
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Q2086520 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a organização administrativa do Estado.
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Q2086011 Direito Administrativo
A instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública
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Q2084719 Direito Administrativo
Na Administração Pública Estadual, é correto afirmar que o Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF é considerado:
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Q2083347 Direito Administrativo
A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos cargo, emprego e função para designar realidades diversas, que existem paralelamente na Administração. Cumpre, pois, distingui‑las. Para bem compreender o sentido dessas expressões, é preciso partir da ideia de que na Administração Pública todas as competências são definidas na lei e distribuídas em três níveis diversos: pessoas jurídicas (União, Estados e Municípios), órgãos (Ministérios, Secretarias e suas subdivisões) e servidores públicos; estes ocupam cargos ou empregos ou exercem função. Daí a observação de Celso Antônio Bandeira de Mello (1975a:17): “cargo é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente”. A respeito das várias competências previstas na Constituição para a União, Estados e Municípios, assinale alternativa incorreta.
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Q2072639 Direito Administrativo

Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir.


A representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pertencem, dado que agentes representam os órgãos em nome dos quais agem.

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Q2047336 Direito Administrativo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com base na teoria do órgão, define órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Com base na doutrina e na jurisprudência pátria, é CORRETO afirmar, a respeito da classificação dos órgãos públicos: 
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027186 Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que 
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Q1999348 Direito Administrativo
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que

I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.

Está correto o afirmado, APENAS, em
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Q1996474 Direito Administrativo

Os órgãos ______________ são aqueles que exercem atribuições de execução principal, com o mínimo poder decisório. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. Sobretudo, dizem respeito à realização de serviços de rotina, cumprimento de decisões e atendimento ao público.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

Alternativas
Respostas
41: A
42: A
43: A
44: D
45: E
46: C
47: C
48: E
49: C
50: D
51: A
52: A
53: D
54: E
55: D
56: E
57: C
58: A
59: A
60: D