Questões de Direito Administrativo - Parcerias público-privadas para Concurso
Foram encontradas 678 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977700
Direito Administrativo
No que envolve a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para a licitação e
contratação de parceria público-privada, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977552
Direito Administrativo
A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Para fazer face a obrigação pecuniária contraída em contrato de parceria público-privada, a administração pública poderá prestar garantia, sendo vedada, no entanto, a vinculação de receita.
Para fazer face a obrigação pecuniária contraída em contrato de parceria público-privada, a administração pública poderá prestar garantia, sendo vedada, no entanto, a vinculação de receita.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971983
Direito Administrativo
Na Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos), a
contratação de parceria público-privada será precedida de
qual modalidade de licitação?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1968926
Direito Administrativo
Acerca do que estabelece a legislação sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004):
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968433
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada,
em atenção à Lei n.º 11.079/2004.
I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive nas situações em que caracterizado o fato do príncipe.
II A contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser realizada mediante cessão de créditos tributários.
III A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
Assinale a opção correta.
I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive nas situações em que caracterizado o fato do príncipe.
II A contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser realizada mediante cessão de créditos tributários.
III A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
Assinale a opção correta.
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