Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.

Para realizar laudos periciais, considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, uma instituição pública deve realizar pregão eletrônico em razão da existência de diferentes fornecedores que executam esse tipo de atividade. 

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. 

A lei em apreço veda expressamente que militar do Exército Brasileiro, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa, desempenhe a função de pregoeiro. 

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item.

O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão é de sessenta dias e, por ser legalmente estabelecido, não poderá ser alterado, mesmo por força de previsão no edital.

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item.

A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item.

A definição do objeto do pregão deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitarem a competição.