Questões de Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para Concurso

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Q743228 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir com base na CF.


A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a ela o direito de regresso contra o servidor responsável apenas em caso de dolo.

Alternativas
Q742785 Direito Administrativo
No ordenamento jurídico vigente, a responsabilidade civil desdobra-se, no âmbito privado, com base na teoria da responsabilidade subjetiva e, no âmbito público, com amparo na responsabilidade objetiva. Segundo entendimento de José dos Santos Carvalho Filho, no que se refere à aplicação desses âmbitos no contexto das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e considerando a relação da responsabilidade delas com a pessoa federativa a que estão vinculadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q740688 Direito Administrativo
Quanto à responsabilização civil da Administração Pública, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q738004 Direito Administrativo

Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue o item seguinte.

A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se a atos ilícitos praticados por agentes de autarquias estaduais.

Alternativas
Q729678 Direito Administrativo
Identifique a hipótese que não corresponde a um dos pressupostos para a caracterização da responsabilização civil do Estado:
Alternativas
Respostas
631: E
632: C
633: C
634: C
635: C