Questões de Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para Concurso

Foram encontradas 1.115 questões

Q1397079 Direito Administrativo

Considerando que Gustavo ocupe cargo público de motorista do município de Boa Vista, julgue o item seguinte.


Considere a seguinte situação hipotética.

Gustavo, no exercício de suas funções, causou um acidente de trânsito em que o carro de Helena foi danificado.

Nessa situação, o município de Boa Vista não pode ser condenado a indenizar Helena pelos prejuízos sofridos, pois a culpa do acidente foi exclusivamente de Gustavo.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1384843 Direito Administrativo
João, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao realizar diligência para combater o tráfico de entorpecentes, abordou o menor Felipe e, agindo com abuso de autoridade e com emprego de desnecessária violência física e emocional, causou-lhe danos materiais (pois quebrou a bicicleta do menor) e morais (tortura psicológica). No caso em tela, de acordo com o texto constitucional, em matéria de indenização, aplica-se a:
Alternativas
Q1366505 Direito Administrativo
Um servidor público (motorista), da Secretaria de Assistência Social, ao dirigir um veículo oficial pertencente à Prefeitura Municipal de Arujá e passar por um cruzamento movimentado do município, ultrapassando um semáforo vermelho, atropela e mata uma senhora idosa que atravessa a via pública na faixa de pedestre. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1354668 Direito Administrativo
Acerca da Responsabilidade Civil, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Esse dispositivo faz menção à teoria:
Alternativas
Q1345790 Direito Administrativo
No tema relativo às ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça prevalece o entendimento em sentido
Alternativas
Respostas
361: E
362: D
363: C
364: E
365: D