Questões de Concurso Comentadas sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 240 questões

Q2447456 Direito Administrativo
O instrumento do governo federal que visa estimular precipuamente o desenvolvimento tecnológico ao assegurar a compra de bens e serviços nacionais é denominado 
Alternativas
Q2440934 Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
( ) São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam multa de 50% em caso de descumprimento por uma das partes.
( ) A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
( ) Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:  
Alternativas
Q2436275 Direito Administrativo

Texto para as questões 46 e 47.


A realização de certame licitatório desempenha um papel vital na administração pública, garantindo a seleção impessoal e transparente de fornecedores para aquisição de bens, serviços e obras. Ao aderir a critérios preestabelecidos em edital e seguindo os princípios de competitividade e isonomia, as licitações, se adequadamente conduzidas, asseguram que a administração pública alcance seus objetivos com maior economicidade e lisura, minimizando custos e riscos de favorecimentos ou corrupção. Essa relação entre licitação e administração pública não apenas otimiza a utilização dos recursos, mas também fortalece a confiança da sociedade nas práticas governamentais.

Em relação à temática abordada no texto, qual das seguintes afirmações abrange, de maneira precisa e profunda, os aspectos fundamentais das licitações e seus desdobramentos?

Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2023 - UFRR - Administrador |
Q2435546 Direito Administrativo

Na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, entre outros, serão observados os princípios:


I. Da igualdade;

II. Da eficácia;

III. Da segregação de funções;

IV. Da segurança jurídica;

V. Do desenvolvimento nacional sustentável;


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2434672 Direito Administrativo

O princípio consagrado pela Lei nº 14.133/21, que, por meio de procedimentos administrativos, dentre eles a previsão das ações futuras, produz a redução do subjetivismo para tornar uma gestão mais eficiente dos recursos, denomina-se:

Alternativas
Q2430584 Direito Administrativo

O princípio da segregação de funções, já reconhecido no âmbito dos órgãos de controle a exemplo dos Tribunais de Contas, foi incorporado pela nova Lei de Licitação e Contratos – Lei nº 14.133/2021.

Acerca do referido princípio, é CORRETO afirmar que está relacionado ao seguinte conceito também instituído pela mesma Lei:

Alternativas
Q2426376 Direito Administrativo

As licitações e contratação serão regidas por uma série de princípios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Um deles preconiza que os procedimentos sejam conduzidos de forma justa e honesta, sem favorecimentos ou discriminações indevidas. Trata-se:

Alternativas
Q2396974 Direito Administrativo
Nas alternativas a seguir encontram-se princípios que devem ser observados pela Lei 14.244/21, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2392809 Direito Administrativo

A respeito dos princípios observados nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/21, assinale a única alternativa incorreta:

Alternativas
Q2391418 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Para a Aplicação da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência, interesse público e da improbidade administrativa.

Alternativas
Q2388444 Direito Administrativo

Acerca da gestão de compras e de contratos, julgue o item.


Os contratos administrativos devem possuir cláusulas essenciais, tais como: o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; o preço e as condições de pagamento; e os prazos de execução ou de entrega.

Alternativas
Q2388414 Direito Administrativo
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
O tratamento isonômico a todos os que participarem de um certame público, sem privilégios ou favorecimentos, refere‑se ao princípio da impessoalidade.
Alternativas
Q2388073 Direito Administrativo

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.


Os licenciamentos ambientais de obras e de serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da lei de licitação deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência. 

Alternativas
Q2388072 Direito Administrativo

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.


A probidade administrativa, a segregação de funções e o desenvolvimento nacional sustentável são exemplos de princípios de licitação. 

Alternativas
Q2382029 Direito Administrativo
De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administração Pública deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns itens. Diante o exposto assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2380554 Direito Administrativo
Com relação às licitações, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:


I.  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Alternativas
Q2380525 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos da Administração Pública, destinada a substituir a Lei nº 8.666/1993, inova com relação à fiscalização dos contratos administrativos. A partir da aplicação de novos princípios, deixa mais claras as responsabilidades do fiscal de contratos e confirma a centralidade de sua ação para a boa execução contratual. Em seu conjunto, promove uma mudança do foco para a governança e a obtenção de resultados nos contratos administrativos.
Na esfera dessa inovação, o princípio que está expresso apenas na Lei nº 14.133/2021 (ausente na Lei nº 8.666/93), com relação à eficiência contratual perseguida pela Administração Pública, é o seguinte:
Alternativas
Q2377333 Direito Administrativo
Nas contratações regidas pela Lei nº 14.133/2, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias citados na referida legislação. Assinale a alternativa que NÃO prevê um desses meios:
Alternativas
Q2374370 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem atender alguns princípios. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO exemplifica um desses princípios. 
Alternativas
Q2373798 Direito Administrativo
Na aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do processo licitatório. Entre esses princípios, sabe-se que 
Alternativas
Respostas
61: B
62: E
63: D
64: C
65: B
66: A
67: C
68: A
69: C
70: E
71: C
72: E
73: C
74: C
75: D
76: B
77: A
78: E
79: E
80: D