Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 1.116 questões
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Administrativo |
Q1710310
Direito Administrativo
Na administração pública, há 05 princípios, de acordo
com o princípio de “Legalidade”, responda a alternativa
correta:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cristinápolis - SE
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Assistente Administrativo |
Q1707352
Direito Administrativo
O gestor de uma entidade pública, ao comentar sobre os deveres dos servidores da
repartição em que trabalha, proferiu a seguinte frase: “Na Administração Pública não há liberdade
nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe,
na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. O ensinamento apresentado pelo
gestor está relacionado com o princípio constitucional da:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706579
Direito Administrativo
A respeito dos princípios da Administração Pública,
leia o conceito abaixo e complete a lacuna:
“. Aqueles que lidam com o interesse e patrimônio público devem, seguir padrões éticos esperados em determinada comunidade. O princípio da ______________existe para estabelecer os bons costumes como regra da Administração Pública, ao passo que a sua inobservância importa em um ato viciado (errado), que se torna inválido, pois o ato praticado é considerado ilegal, justamente por não ser aceitável naquela comunidade”.
Assinale a alternativa CORRETA:
“. Aqueles que lidam com o interesse e patrimônio público devem, seguir padrões éticos esperados em determinada comunidade. O princípio da ______________existe para estabelecer os bons costumes como regra da Administração Pública, ao passo que a sua inobservância importa em um ato viciado (errado), que se torna inválido, pois o ato praticado é considerado ilegal, justamente por não ser aceitável naquela comunidade”.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Assistente Administrativo |
Q1703417
Direito Administrativo
Os princípios norteadores do direito administrativo brasileiro definem a forma de atuar do ente estatal. Nesse sentido, o artigo 37 da Carta Magna ocupou-se da previsão constitucional expressa de princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando os princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
A publicidade de obra realizada por órgão público deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades.
A publicidade de obra realizada por órgão público deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Assistente Administrativo |
Q1703416
Direito Administrativo
Os princípios norteadores do direito administrativo brasileiro definem a forma de atuar do ente estatal. Nesse sentido, o artigo 37 da Carta Magna ocupou-se da previsão constitucional expressa de princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando os princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
À luz do princípio da impessoalidade, quando o agente público atua em sua função, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas sim o órgão público que ele representa.
À luz do princípio da impessoalidade, quando o agente público atua em sua função, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas sim o órgão público que ele representa.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Assistente Administrativo |
Q1703415
Direito Administrativo
Os princípios norteadores do direito administrativo brasileiro
definem a forma de atuar do ente estatal. Nesse sentido, o
artigo 37 da Carta Magna ocupou-se da previsão
constitucional expressa de princípios que regem a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios. Considerando os princípios que regem a
Administração Pública, julgue o item.
Sob a perspectiva do princípio da legalidade, o administrador público somente pode atuar conforme determina a lei. Sendo assim, não pode o agente estatal praticar condutas que considere devidas, sem que haja embasamento legal específico.
Sob a perspectiva do princípio da legalidade, o administrador público somente pode atuar conforme determina a lei. Sendo assim, não pode o agente estatal praticar condutas que considere devidas, sem que haja embasamento legal específico.
Q1703255
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n°
9.784/1999, que trata do processo
administrativo, julgue o item.
A Administração Pública obedecerá aos princípios da
legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do
interesse público e da eficiência.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700694
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da eficiência pode ser entendido como o grau
de atingimento das metas da Administração Pública,
independentemente do montante de recursos utilizados
para essa finalidade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700693
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da publicidade pode ser traduzido como o
dever da Administração de dar transparência aos seus
atos. Esse princípio é uma consequência direta do
princípio democrático.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700692
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da impessoalidade, sob um de seus
enfoques, faz com que a imputação dos atos praticados
pelos agentes públicos recaia diretamente nas pessoas
jurídicas em que atuam.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700691
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da moralidade está vinculado ao princípio da
legalidade, uma vez que se trata de um conceito
específico, a ser definido em ato administrativo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700690
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da legalidade administrativa exige que, para
cada atividade a ser desenvolvida pela Administração
Federal, seja aprovada uma lei que trate
especificamente dela.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700689
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da legalidade administrativa preconiza que a
Administração Pública somente pode agir se e quando a
lei autorizar a atuação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700644
Direito Administrativo
Acerca da ética na função pública, julgue o item.
A moralidade, como princípio constitucional implícito,
conduz ao entendimento de que o ato administrativo
não deve ser apenas legal, mas consentâneo com a
moral pública e o interesse coletivo.
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q1698951
Direito Administrativo
O termo accountability, de acordo com Matias-Pereira (2007), pode
ser aceito como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que
induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos
resultados de suas ações.”
A definição de tal conceito está vinculada ao princípio constitucional da administração pública, que é o da
A definição de tal conceito está vinculada ao princípio constitucional da administração pública, que é o da
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q1698950
Direito Administrativo
O administrador em geral pode decidir e executar tudo que
não seja proibido por lei, já o administrador público só pode
decidir e executar o que a lei determina, constituindo-se tal
definição na principal diferença entre administração pública e
administração privada. Tal diferença é designada
fundamentalmente por um princípio constitucional da
administração pública, que é o princípio da
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Enfermeiro - USF |
Q1697454
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor, ao realizar o atendimento em uma instituição de
serviços de saúde, não deve manter a calma mesmo com
pessoas menos educadas.
II. As ações de atendimento ao cidadão em uma instituição de
serviços de saúde não devem cumprir o princípio
constitucional da impessoalidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1697361
Direito Administrativo
Quanto aos princípios da Administração Pública, julgue os
itens seguintes.
I As empresas públicas e as fundações não estão sujeitas ao princípio da eficiência, pois são pessoas jurídicas de direito público que não visam ao lucro.
II Enquanto os indivíduos, no campo privado, podem fazer tudo o que a lei não veda, a Administração Pública só pode atuar onde a lei autoriza, consoante o princípio da legalidade.
III As entidades paraestatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas) não estão sujeitas aos princípios da publicidade.
IV A administração pública direta e a administração pública indireta submetem-se a princípios expressos pela Constituição Federal, entre os quais o da moralidade administrativa.
Assinale a alternativa correta.
I As empresas públicas e as fundações não estão sujeitas ao princípio da eficiência, pois são pessoas jurídicas de direito público que não visam ao lucro.
II Enquanto os indivíduos, no campo privado, podem fazer tudo o que a lei não veda, a Administração Pública só pode atuar onde a lei autoriza, consoante o princípio da legalidade.
III As entidades paraestatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas) não estão sujeitas aos princípios da publicidade.
IV A administração pública direta e a administração pública indireta submetem-se a princípios expressos pela Constituição Federal, entre os quais o da moralidade administrativa.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |
Q1697094
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o
princípio constitucional da administração
pública que é o clássico princípio da
finalidade, o qual impõe ao administrador
público que só pratique o ato para o seu fim
legal.
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q1696676
Direito Administrativo
Qual é o princípio fundamental da administração pública
que torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e
outros instrumentos celebrados por ela, direta, indireta ou
fundacional, para conhecimento, controle e início de seus
feitos?
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