Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
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Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.
Ao se licitar a aquisição de um equipamento hospitalar, o edital
de abertura da licitação deverá conter explicação das
características de desempenho desse equipamento.
Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.
Para que um edital de licitação seja impugnado devido ao
descumprimento de normas e condições por parte da
administração pública, é necessário que o interessado na
impugnação comprove a sua participação no procedimento
como licitante.
Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.
Em um edital de licitação, é dispensada a especificação da
necessidade de assistência técnica na descrição de um
equipamento eletrônico que requeira manutenção periódica,
porque, nesse caso, prevalecerá a garantia da empresa
fornecedora.
Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.
Em toda licitação, é indispensável a celebração de contrato,
sendo esse instrumento insubstituível, porque, no direito
administrativo, prevalece a formalização do processo
licitatório.
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