Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
Foram encontradas 1.850 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409794
Direito Administrativo
A Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados, com o intuito de fomentar a utilização de bens ecologicamente sustentáveis, inseriu, em edital de licitação de compra de aparelhos elétricos diversos, a exigência de que somente seriam aceitos produtos com consumo de energia limitado a determinado nível.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente , com base na Lei n.º 8.666/1993.
Se, no referido processo licitatório, todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Câmara dos Deputados poderá conceder aos licitantes prazo para a apresentação de nova documentação ou de novas propostas.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente , com base na Lei n.º 8.666/1993.
Se, no referido processo licitatório, todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Câmara dos Deputados poderá conceder aos licitantes prazo para a apresentação de nova documentação ou de novas propostas.
Ano: 2005
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
INSS
Prova:
CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade |
Q409470
Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 determina a forma pela qual o Estado deve realizar suas compras. O parágrafo 3º do artigo 15 reza que, atendidas as peculiaridades regionais, devem ser observadas as seguintes condições:
I. segregação dos fornecedores por licitação pública;
II. seleção feita mediante concorrência;
III. estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
IV. registro prévio das variações de preços no órgão de controle;
V. manutenção dos valores por período não inferior a seis meses;
VI. validade do registro não superior a um ano.
Os elementos que correspondem às condições previstas em lei são:
I. segregação dos fornecedores por licitação pública;
II. seleção feita mediante concorrência;
III. estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
IV. registro prévio das variações de preços no órgão de controle;
V. manutenção dos valores por período não inferior a seis meses;
VI. validade do registro não superior a um ano.
Os elementos que correspondem às condições previstas em lei são:
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração |
Q407873
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, a Comissão de Licitação tem a faculdade de realizar diligências para esclarecer a instrução do procedimento licitatório.
Nesse caso, relativamente aos documentos que deveriam integrar a proposta, tal Decreto prevê a
Nesse caso, relativamente aos documentos que deveriam integrar a proposta, tal Decreto prevê a
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Engenheiro Civil |
Q407496
Direito Administrativo
Texto associado
Na licitação de obra de construção de um edifício, na modalidade concorrência do tipo técnica e preço e regime de execução por tarefa, foram observados os seguintes fatos:
o valor do orçamento de referência é de R$ 10 milhões;
a obra não é considerada complexa;
o projeto básico não inclui os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários, apenas uma planta de pontos que permite a estimativa de custos desses serviços na elaboração do orçamento;
o projeto executivo ficará a cargo da contratada para execução da obra.
Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993.
o valor do orçamento de referência é de R$ 10 milhões; a obra não é considerada complexa; o projeto básico não inclui os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários, apenas uma planta de pontos que permite a estimativa de custos desses serviços na elaboração do orçamento; o projeto executivo ficará a cargo da contratada para execução da obra. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993.
Na concorrência do tipo técnica e preço, é possível que a abertura das propostas de preços ocorra antes da análise de habilitação.
Q406953
Direito Administrativo
Tratando de licitação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. As licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, imóveis do patrimônio da União, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão sujeitas as normas gerais estabelecidas na Lei nº. 8.666/1993.
II. Para a inscrição cadastral de que trata o artigo 34 da Lei de Licitações, ou sua atualização, a qualquer tempo, o interessado necessariamente fornecerá os elementos imprescindíveis à satisfação das exigências do artigo 27 da Lei.
III. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, independentemente da fiscalização ou do acompanhamento pelo órgão interessado.
IV. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de anulação do ato.
I. As licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, imóveis do patrimônio da União, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão sujeitas as normas gerais estabelecidas na Lei nº. 8.666/1993.
II. Para a inscrição cadastral de que trata o artigo 34 da Lei de Licitações, ou sua atualização, a qualquer tempo, o interessado necessariamente fornecerá os elementos imprescindíveis à satisfação das exigências do artigo 27 da Lei.
III. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, independentemente da fiscalização ou do acompanhamento pelo órgão interessado.
IV. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de anulação do ato.
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