Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
Dentre as possibilidades de licitação na administração
pública brasileira, uma delas é o pregão, muito utilizado
em virtude de sua rapidez na condução do processo. Tal
rapidez se dá por qual motivo?
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Margens de preferência são vantagens dadas a certas
classes de fornecedores em processos de compra de bens
ou serviços. O exemplo mais comum são preferências que
vários governos dão a fornecedores nacionais. Sobre a
margem de preferência que pode ser estabelecida nos
procedimentos licitatórios, assinale a afirmativa correta.
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Um cidadão capanemense deseja questionar o instrumento
convocatório de uma licitação, argumentando que constatou
indícios de irregularidades. Nos termos da Lei de Licitações, o
cidadão deverá protocolar pedido de:
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Nos termos da Lei de Licitações, na hipótese de empate
entre dois fornecedores de bens, estando ambos em
mesmas condições de proposta, o primeiro critério de
desempate aplicável é ser o bem produzido
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