Questões de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 para Concurso

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Q2040574
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Provas: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Administrador | Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado | Quadrix - 2023 - CRO - SC - Fiscal Cirurgião Dentista | Quadrix - 2023 - CRO - SC - Contador |
Q2040574 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Alternativas
Q2040292
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Recursos Administrativos no Processo Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Nutricionista Fiscal |
Q2040292 Direito Administrativo
Em relação as disposições constantes na Lei n° 9.784/1999, no que se refere ao recurso administrativo e da revisão, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2040291
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Nutricionista Fiscal |
Q2040291 Direito Administrativo
Em face das disposições constantes na Lei n° 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito federal –, mais especificadamente o tema competências, delegação e avocação, assinale a assertiva correta: 
Alternativas
Q2038870
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - RR Prova: Quadrix - 2021 - CRF - RR - Auxiliar de Limpeza |
Q2038870 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 


A Administração Pública não é obrigada a decidir acerca  de  todas  as  solicitações  ou  reclamações  de  sua  competência. 

Alternativas
Q2038869
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF - RR Prova: Quadrix - 2021 - CRF - RR - Auxiliar de Limpeza |
Q2038869 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 


A  pessoa  portadora  de  deficiência  tem  prioridade  na  tramitação dos procedimentos administrativos em que  figure como parte ou interessada. 

Alternativas
Respostas
1341: C
1342: D
1343: D
1344: E
1345: C
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