Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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( ) Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. ( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ( ) Tratando-se de mandato eletivo estadual ou distrital, o afastamento do cargo público é facultativo. ( ) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, pode optar pela sua remuneração.
A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
A relação jurídica que interliga o Poder Público e os
titulares de cargo público, tal como ocorre com os
empregados públicos, é de índole contratual.
No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.
As funções públicas podem ser exercidas apenas por agentes
públicos aprovados em concurso público.