Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, ocorrerá, respectivamente,
______________ é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, enquanto que ______________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.
M.L., servidora pública estadual efetiva, desde 30 de agosto de 2005, foi surpreendida por comunicação formal acerca da extinção do seu cargo no último dia 10 de setembro de 2021.
Diante das circunstâncias, o que acontecerá com essa servidora?