Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 73

Q371408

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade |

Q371408 Direito Administrativo

Texto associado

Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a seguir, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

Com a remoção, o cargo que o servidor ocupava anteriormente será considerado vago.

Certo

Errado

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Q369043

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |

Q369043 Direito Administrativo

Considerando a condição de ingresso no serviço público, é correto afirmar:

A

é exceção à regra do concurso público as nomeações para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, havendo outras exceções à referida forma de ingresso previstas na Constituição Federal.

B

a investidura em cargo efetivo dá-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, restrito aos brasileiros natos.

C

os estrangeiros podem ser investidos em cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, sendo- lhes vedada, no entanto, a investidura em cargos efetivos ou empregos públicos, restritos que são aos brasileiros natos.

D

a admissão no serviço público pode se dar independentemente de concurso público para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, sendo inteiramente livre, aos administradores, a escolha dos seus ocupantes.

E

são exceção à regra do concurso público as formas de provimento denominadas de ascensão ou transposição, que legitimam os denominados concursos públicos internos.

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Q368638

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CADE Prova: CESPE - 2014 - CADE - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |

Q368638 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Considere que determinado servidor estável demitido, após regular processo administrativo disciplinar, por desvio de verbas públicas, comprove sua inocência por meio de ação judicial. Nesse caso, tendo sido a pena de demissão anulada no âmbito judicial, o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.

Certo

Errado

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Q367033

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação - Rede de Computadores | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |

Q367033 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, a posse em cargo público dependerá, dentre outras, de prévia :

A

atualização do currículo profissional

B

realização de exame psicotécnico.

C

inspeção médica oficial.

D

declaração de bons antecedentes.

E

investigação civil e tributária.

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Q367030

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação - Rede de Computadores | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento |

Q367030 Direito Administrativo

As três formas, simultâneas, de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/1990 e suas alterações são :

A

recondução, promoção e concurso público.

B

concurso público, reintegração e comissionamento.

C

comissionamento, readaptação e reversão.

D

reversão, concurso público e transferência.

E

nomeação, aproveitamento e recondução.

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Q366968

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366968 Direito Administrativo

A opção que apresentar, simultaneamente, três formas de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/1990 e suas alterações é :

A

Recondução, promoção e concurso público.

B

Concurso público, reintegração e comissionamento.

C

Comissionamento, readaptação e reversão.

D

Reversão, concurso público e transferência.

E

Nomeação, aproveitamento e recondução.

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Q366672

Ano: 2010 Banca: EXATUS Órgão: CEFET-RJ Provas: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente em Administração | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente de Alunos |

Q366672 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B

A vacância do cargo público somente decorrerá de exoneração, demissão, promoção ou falecimento.

C

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

D

O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

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Q366228

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: IF-RO Provas: Makiyama - 2013 - IF-RO - Administrador | Makiyama - 2013 - IF-RO - Contador |

Q366228 Direito Administrativo

Segundo previsto pela lei 8112/90, em se tratando de servidor estável não aprovado no estágio probatório, ele será:

A

revertido ao cargo anteriormente ocupado, conform interesse da Administração.

B

removido a cargo que esteja no âmbito do mesmo quadro, porém em outra de sede.

C

reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens.

D

reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto na respectiva lei a respeito da recondução.

E

readaptado a outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com as exercidas por ele anteriormente.

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Q365927

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365927 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.112/1990, no que se refere às disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível o provimento de cargos públicos senão em decorrência de prévia aprovação e classificação em concurso público.

B

A referida lei veda o provimento de cargos públicos a estrangeiros, excepcionando tão somente no caso de professores de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

C

São requisitos para nomeação em cargo público a nacionalidade brasileira; o gozo de direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, sem prejuízo de outros requisitos que possam ser justificados conforme as atribuições do cargo, mas desde que estabelecidos em lei.

D

Os ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores públicos.

E

Ainda que previstas outras formas de provimento no seu texto originário, a referida lei foi alterada para que somente por meio da nomeação sejam providos os cargos públicos.

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Q363976

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Jornalista | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Contador | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Pedagogia | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Pedagogo | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Educação Física |

Q363976 Direito Administrativo

o aposentado por invalidez ao serviço público, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

A

readaptação.

B

reintegração.

C

recondução.

D

remoção.

E

reversão.

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Q362198

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362198 Direito Administrativo

No caso da extinção de órgão público, em que fiquem extintos cargos ou declarada sua desnecessidade, os servidores efetivos seus ocupantes, quando forem estáveis, devem ficar

A

aposentados

B

exonerados.

C

em disponibilidade.

D

em licença.

E

readaptados.

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Q361514

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361514 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios jurídicos que amparam a administração pública, julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a administração pública está obrigada a nomear candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital do certame, ressalvadas situações excepcionais dotadas das características de superveniência, imprevisibilidade e necessidade.

Certo

Errado

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Q358222

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358222 Direito Administrativo

Servidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei no 8.112/1990, denomina-se

A

remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da Administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá, exclusivamente, a critério da Administração.

B

recondução, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da administração, com ou sem mudança de sede, hipótese em que a motivação do ato é dispensada; denominando-se redistribuição, o deslocamento a pedido do servidor.

C

redistribuição, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da Administração, com ou sem mudança de sede, independentemente de motivação.

D

remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá a critério da Administração, podendo, no entanto, ocorrer independentemente do interesse da Administração, nas situações expressamente autorizadas pela Lei.

E

transferência, que é a modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, com ou sem mudança de sede, sempre no interesse da Administração.

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Q356771

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q356771 Direito Administrativo

O Sr. José foi nomeado para um cargo em comissão do TRT da 15a Região, no mesmo município em que reside. Passados 15 dias contados da data da posse, ele não entrou em exercício. Nesse caso, será tornado sem efeito o ato de sua designação ou

A

renomeado.

B

exonerado.

C

reintegrado.

D

reconduzido.

E

demitido.

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Q356504

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo |

Q356504 Direito Administrativo

Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de origem.

O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.

A

aposentado, com proventos integrais.

B

posto em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

D

exonerado, sem direito à indenização, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

E

aposentado, com proventos proporcionais.

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Q356441

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo |

Q356441 Direito Administrativo

Aposse em cargo público dar-se-á pela assinatura de um documento, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Esse documento é denominado:

A

aceite;

B

cédula;

C

contrato;

D

termo;

E

compromisso

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Q356014

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática - Banco de Dados | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q356014 Direito Administrativo

Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, referida situação caracteriza

A

reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.

B

redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo.

C

aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor.

D

recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos.

E

reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições.

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Q355876

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q355876 Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Certo

Errado

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Q355346

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Provas: UFBA - 2013 - UFBA - Técnico de Segurança do Trabalho | UFBA - 2013 - UFBA - Técnico de Contabilidade | UFBA - 2013 - UFBA - Assistente Administrativo |

Q355346 Direito Administrativo

Texto associado

A exoneração a pedido é aquela feita pelo chefe do setor no qual o servidor está lotado, em decorrência de insatisfações quanto ao desempenho do funcionário

Certo

Errado

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Q355345

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Provas: UFBA - 2013 - UFBA - Técnico de Segurança do Trabalho | UFBA - 2013 - UFBA - Técnico de Contabilidade | UFBA - 2013 - UFBA - Assistente Administrativo |

Q355345 Direito Administrativo

Texto associado

O servidor pode ser exonerado d ofício, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Certo

Errado

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Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

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