Questões de Direito Administrativo para Concurso
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Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente.
Para definir o objeto de licitação, a organização deve
conhecer o mercado do objeto a ser descrito e justificar, de
forma suficiente, as escolhas realizadas.
Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente.
No denominado parcelamento objetivo, as necessidades da
organização podem ser satisfeitas por meio de diferentes
tipos de contratação.
Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente.
Ao inserir, em edital de licitação, as características para
aquisição de materiais ecoeficientes, o Estado sinaliza ao
mercado sua intenção de considerar a compra de produtos
sustentáveis, atuando como um consumidor comum que faz
compras.
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item, considerando as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
O nexo causal entre a conduta imputada à administração
pública e o dano ocasionado ao particular é elemento
essencial para a caracterização da responsabilidade civil do
Estado.