Questões de Direito Administrativo para Concurso
Foram encontradas 72.000 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516290
Direito Administrativo
Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 8.429/1992, n.º 14.133/2021 e n.º 9.784/1999, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alienação de bem imóvel pertencente a autarquia ou fundação prescinde de autorização legislativa, estando condicionada a prévio procedimento licitatório na modalidade leilão.
A alienação de bem imóvel pertencente a autarquia ou fundação prescinde de autorização legislativa, estando condicionada a prévio procedimento licitatório na modalidade leilão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516289
Direito Administrativo
Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 8.429/1992, n.º 14.133/2021 e n.º 9.784/1999, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo decadencial de autotutela da administração pública não é absoluto, consideradas as situações nas quais se comprove a má-fé do beneficiário ou a flagrante incompatibilidade do ato administrativo com o texto constitucional.
O prazo decadencial de autotutela da administração pública não é absoluto, consideradas as situações nas quais se comprove a má-fé do beneficiário ou a flagrante incompatibilidade do ato administrativo com o texto constitucional.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516288
Direito Administrativo
Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa,
decadência administrativa e licitações e contratos
administrativos, julgue o item a seguir, considerando as
disposições das Leis n.º 8.429/1992, n.º 14.133/2021 e
n.º 9.784/1999, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É válida a previsão de meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito do contrato administrativo, desde que previstos quando da celebração do contrato.
É válida a previsão de meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito do contrato administrativo, desde que previstos quando da celebração do contrato.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |
Q2516216
Direito Administrativo
Pedro, analista da Comissão de Valores Mobiliários, no exercício
da função, praticou ato ilícito que, com o comprovado nexo
causal, resultou em danos morais e materiais ao administrado
Antônio, sem a incidência de quaisquer causas de excludente de
responsabilidade civil.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, Pedro deve direcionar ação indenizatória em face de(a):
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, Pedro deve direcionar ação indenizatória em face de(a):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |
Q2516215
Direito Administrativo
O município Alfa e a organização social Beta firmaram parceria
para fomento e execução de atividades relacionadas à proteção e
preservação do meio ambiente, nos termos da legislação de
regência.
Observadas as cautelas legais, o instrumento firmado é denominado:
Observadas as cautelas legais, o instrumento firmado é denominado:
Conheça nossos planos