Questões de Direito Administrativo para Concurso
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Q2515284
Direito Administrativo
Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no
conteúdo programático do concurso público para o qual estava se
preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo
regime jurídico, tais bens são:
Q2515283
Direito Administrativo
João e Maria pleitearam, junto ao órgão administrativo
competente, autorização para a realização de determinada
atividade, que é ato administrativo discricionário.
A autorização pleiteada por João foi indeferida de plano, mediante pormenorizada motivação, enquanto aquela pleiteada por Maria está pendente de apreciação há mais de seis meses.
Considerando que ambos visam a buscar o controle jurisdicional acerca das situações por eles enfrentadas, é correto afirmar que:
A autorização pleiteada por João foi indeferida de plano, mediante pormenorizada motivação, enquanto aquela pleiteada por Maria está pendente de apreciação há mais de seis meses.
Considerando que ambos visam a buscar o controle jurisdicional acerca das situações por eles enfrentadas, é correto afirmar que:
Q2515282
Direito Administrativo
Suponha que, em decorrência de uma operação policial, tenha
ocorrido a morte por disparo de arma de fogo de um civil
desarmado dentro de sua residência, não sendo, contudo,
possível identificar se o projétil que atingiu a vítima foi disparado
por agente estatal.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tais circunstâncias, é correto afirmar que:
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tais circunstâncias, é correto afirmar que:
Q2515272
Direito Administrativo
Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de
Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional
por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário.
Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:
Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:
Q2515267
Direito Administrativo
Maria ocupava o cargo de provimento efetivo de simbologia X, no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Após
regular aprovação em concurso público, tomou posse no cargo de
provimento efetivo de simbologia Y, que se encontrava vago em
razão da demissão de Pedro.
Como a demissão de Pedro veio a ser anulada pelo Poder Judiciário, fazendo com que ele retornasse ao exercício regular de suas funções, Maria será:
Como a demissão de Pedro veio a ser anulada pelo Poder Judiciário, fazendo com que ele retornasse ao exercício regular de suas funções, Maria será:
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