Questões de Direito Administrativo para Concurso

hierárquico;

regulamentar;

disciplinar;

polícia;

discricionário.

defesa do interesse público;

igualdade entre as partes;

aplicação dos princípios e normas do direito público;

mutabilidade

desigualdade entre as partes.

À fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

À simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para sua demissão por ter ele participado de movimento grevista.

A acumulação de proventos e vencimentos está vedada, mesmo quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na ativa.

Cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Mesmo em estágio probatório, havendo pedido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.

A proibição de acumular não se estende a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

o leilão se peculiariza por selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com certas capacidades personalíssimas para incentivar o desenvolvimento cultural.

o convite é a modalidade mais restrita de todas as previstas na lei de licitações, não se admitindo a participação de outras empresas não convidadas.

existe, no pregão eletrônico, o comparecimento físico do interessado à repartição que promove a licitação.

alicitação na modalidade pregão será sempre do tipo menor preço e serve para aquisição de bens e serviços comuns.