Questões de Concurso
Comentadas sobre regime previdenciário em direito administrativo
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Para efeito apenas de aposentadoria, sem repercussão financeira, deve-se contar em favor do servidor o tempo de serviço em atividade privada, desde que esta seja vinculada à previdência social.
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores
públicos.
servidor público que exerce cargo em comissão.
previdência social (RGPS) e ao regime do servidor público.
servidores públicos civis da União.
federais, julgue o item que se segue.
públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
de 55 a 60.
I. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
II. Oservidor será aposentado voluntariamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
III. O servidor será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e de dez anos no cargo efetivoemque se dará a aposentadoria.
IV. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
As afirmativas corretas são, apenas:
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
I. O servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
II. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, se acometido de doenças graves, contagiosas ou incuráveis previstas em legislação específica, passará a perceber provento integral.
III. Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 1/3 (um terço) da remuneração da atividade.
IV. O servidor aposentado não faz jus à gratificação natalina, sendo que, no exercício em que se verificar a sua aposentadoria, a gratificação será paga proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-calendário.
É correto o que consta APENAS em