Questões de Concurso
Comentadas sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo
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São elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Nesse sentido, relacione a "Coluna 2" com a "Coluna 1":
Coluna 1
1.Competência.
2.Finalidade.
3.Forma.
4.Motivo.
5.Objeto.
Coluna 2
( )É o modo de exteriorização do ato, a maneira de se manifestar no mundo externo.
( )É o fim imediato do ato.
( )É o poder legal conferido ao agente para desempenhar as atribuições.
( )É a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato.
( )É a satisfação do interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA:
CARVALHO FILHO, 2015.
Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
A competência é atributo do ato administrativo, podendo ser
conceituada como o poder atribuído ao agente da
administração pública para o desempenho específico de suas
funções.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
A publicidade do ato administrativo constitui requisito
de eficácia e moralidade. No entanto, é facultado ao
servidor público, a seu critério, declarar o sigilo ou omitir
o seu conteúdo.
Analise as afirmativas abaixo sobre os atos administrativos:
1. Atos administrativos complexos são aqueles formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente.
2. Os particulares delegatários de função administrativa, a exemplo de concessionários e permissionários, também podem praticar atos administrativos.
3. A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção “jure et de jure”, podendo ser afastada diante de prova inequívoca da ilegalidade.
4. O motivo é requisito vinculado do ato administrativo, correspondendo ao objetivo de interesse público pretendido com a prática do ato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No caso em tela, as razões de fato e de direito (e não a exposição dessas razões) que deram ensejo à prática do ato de demissão representam o elemento ou requisito do ato administrativo denominado:
Os elementos ou requisitos comumente citados como pressupostos do ato administrativo, tais como forma, objeto, competência, motivo e finalidade, são expressamente elencados na Lei n.º 9.784/1999.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
Os requisitos dos atos administrativos, também
chamados por alguns autores de elementos do ato
administrativo, devem ser observados. Contudo, a
inobservância de apenas um dos seus elementos não
caracterizará vício de legalidade.
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