Questões de Direito Administrativo - Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto para Concurso

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Q1977160 Direito Administrativo
João, servidor público federal, recebeu delegação, da autoridade máxima da pessoa jurídica de direito público a que estava vinculado, para a prática de determinados atos administrativos. Ao ser cientificado da delegação, buscou se inteirar a respeito da possibilidade de a mesma competência ser exercida pela autoridade delegante, bem como se o ato a ser praticado seria atribuído a ele ou a esta autoridade. Por fim, concluiu, corretamente, que, à luz da Lei nº 9.784/1999:
Alternativas
Q1973322 Direito Administrativo

Considerando as disposições contidas na CF e na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, a respeito do controle da administração pública. 


O controle de mérito por razões de conveniência e oportunidade incide sobre o objeto e o motivo dos atos discricionários.

Alternativas
Q1969438 Direito Administrativo
O ato administrativo deve conter seus componentes para que seja perfeito e válido. São sete os requisitos do ato administrativo. Assinale a alternativa que contém o requisito que é o modo pelo qual o ato aparece e revela sua existência.
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Q1968236 Direito Administrativo

Em um órgão público, registrou-se a prática dos seguintes atos administrativos: (i) deferimento de pedido de férias a servidor público, tendo este gozado de todo o período concedido; (ii) concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada por lei a pessoa que preencheu todos os requisitos legais; e (iii) publicação de ato que gerou direito adquirido a determinado servidor público.


Nessa situação hipotética,

Alternativas
Q1967783 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


O ato administrativo é nulo quando os motivos que o fundamentam são falsos ou inexistentes.

Alternativas
Respostas
361: E
362: C
363: B
364: E
365: C