Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso
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Q1955702
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria do risco compreende duas modalidades: a do
risco integral e a do risco administrativo. A primeira
admite as causas excludentes da responsabilidade do
Estado, enquanto a segunda exige o dolo do agente
estatal ao causar dano.
Q1955701
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da culpa do serviço, também chamada de culpa
administrativa ou de teoria do acidente administrativo,
procura desvincular a responsabilidade do Estado da
ideia de culpa do funcionário.
Q1955699
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos
Estados absolutos e repousava fundamentalmente na
ideia do Estado Democrático de Direito.
Q1955698
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade extracontratual do Estado
corresponde à obrigação de reparar danos causados a
terceiros em decorrência de comportamentos
comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou
ilícitos, imputáveis aos agentes públicos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Quadrix - 2022 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q1955474
Direito Administrativo
Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.
A alegação de caso fortuito ou força maior constitui
hipótese de exclusão da responsabilidade civil do
Estado, na modalidade de risco integral.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Quadrix - 2022 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q1955473
Direito Administrativo
Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.
O Estado não poderá ser responsabilizado civilmente por
condutas omissivas.
Q1955115
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil extracontratual da
Administração, assinale a alternativa correta.
Q1953958
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.
A responsabilidade civil do Estado será de natureza
subjetiva, sendo necessário que se comprove o nexo de
causalidade entre a conduta dolosa do agente e o dano.
Q1953665
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil por danos nucleares depende da
existência de culpa.
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q1953547
Direito Administrativo
No que se refere ao tema da responsabilidade civil do Estado
no âmbito das pessoas jurídicas regidas pelo direito privado,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952873
Direito Administrativo
Suponha que uma empresa concessionária de serviços públicos de saneamento esteja sendo demandada judicialmente por
moradores que sofreram danos em seus imóveis em razão do rompimento de uma rede coletora de esgotos. Em sua defesa, a
concessionária alegou que, não obstante a comprovação dos danos e da sua correlação com o rompimento, não restou provada
a ocorrência de dolo ou culpa, o que afastaria sua responsabilização civil. Referida alegação afigura-se
Q1951325
Direito Administrativo
Enquanto dirigia seu veículo automotor, João foi abordado pelos
policiais militares Carlos e André, que empreendiam buscas nas
imediações à procura de um automóvel roubado. Convictos de
que o veículo conduzido por João era produto de crime, os
agentes públicos efetuaram sua prisão e o levaram para a
delegacia de polícia. Na unidade policial constatou-se que João
era o regular proprietário do automóvel, tendo os militares se
equivocado quanto aos dados do veículo efetivamente roubado.
Inconformado com o procedimento dos agentes públicos, que em
momento algum ouviram suas explicações e o submeteram a um
imenso e desnecessário constrangimento, João resolveu
responsabilizá-los pessoalmente. Propôs ação em face de ambos
os policiais em busca de compensação pelos danos morais
experimentados no episódio.
Na situação hipotética descrita, consoante a jurisprudência sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, os policiais Carlos e André:
Na situação hipotética descrita, consoante a jurisprudência sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, os policiais Carlos e André:
Q1951324
Direito Administrativo
Em seu trajeto para o trabalho, no interior de um ônibus da
sociedade empresária Alfa, concessionária do serviço público de
transporte de pessoas no Município de Goiânia, Ana Maria foi
vítima de ato libidinoso praticado por um passageiro. Indignada,
ela resolveu ajuizar ação indenizatória em face da concessionária,
sob a alegação de que o fato de terceiro não elide a
responsabilidade do prestador do serviço público de transporte
pela reparação dos danos experimentados por passageiros. Na
petição inicial, Ana Maria alude à elevada incidência de episódios
de assédio sexual nos coletivos da cidade, conforme amplamente
divulgado pelo noticiário local. Invoca também a grande
aglomeração de pessoas em um mesmo espaço físico e a baixa
qualidade do serviço prestado – sobretudo a pouca quantidade
de ônibus postos à disposição do público – para concluir que a
prestação do serviço de transporte de passageiros vem
propiciando a ocorrência desses eventos, razão pela qual a
respectiva fornecedora deve ser responsabilizada.
Na situação hipotética descrita, consoante a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a sociedade empresária Alfa:
Na situação hipotética descrita, consoante a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a sociedade empresária Alfa:
Q1951077
Direito Administrativo
Uma ambulância de uma unidade de saúde estadual transitava em alta velocidade em via urbana com pesado fluxo de veículos,
quando colidiu com viatura da guarda civil municipal, que se deslocava em regular monitoramento de bairro. No que se refere à
responsabilidade civil pelos danos causados em decorrência do acidente, a sequência de eventos narrada pode indicar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947785
Direito Administrativo
João se inscreveu em um concurso público, tendo pagado a taxa de inscrição, transporte aéreo e acomodação no estado de realização das provas. A organização do concurso e a aplicação das provas seriam feitas por determinada fundação — pessoa jurídica de direito privado — contratada pela administração pública estadual. Contudo, na véspera da aplicação do certame, o Ministério Público estadual recomendou o cancelamento das provas, com fundamento em indícios de quebra de sigilo do conteúdo das provas, em razão de conduta descuidada da banca organizadora. A administração pública acatou a recomendação e, ato contínuo, cancelou o certame. Agora, João pretende ser ressarcido por danos materiais, em decorrência do cancelamento das provas.
A partir dessa situação hipotética, da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil do Estado.
A partir dessa situação hipotética, da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil do Estado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947784
Direito Administrativo
Com base na doutrina clássica e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota, em regra, a
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947677
Direito Administrativo
A servidora pública Maria do Município Beta, lotada Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no
exercício das funções, realizou o primeiro atendimento à idosa
Marta, que relatou estar sofrendo maus tratos, abuso e
exploração que estariam sendo cometidos por seu neto. Ao invés
de realizar os encaminhamentos legais e protocolares devidos,
Maria interrompeu o atendimento e expulsou a idosa Marta do
CREAS, inclusive com xingamentos. Posteriormente, Marta
descobriu que Maria era amante de seu neto e esse foi o motivo
pelo qual a servidora pública praticou o ato ilícito. Após buscar
assistência jurídica na Defensoria Pública, Marta ajuizou ação
indenizatória visando à reparação pelos danos morais em face
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |
Q1947246
Direito Administrativo
Marcos pratica ato de improbidade administrativa,
causando danos a terceiros em processo de licitação.
Sendo assim, poderá o Estado ser responsabilizado por
esta conduta? Se sim, há direito de regresso? Analise a
situação e marque a alternativa que responde
corretamente à questão proposta:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |
Q1947217
Direito Administrativo
Leôncio, detento em sede prisional, faleceu de forma
abrupta em sua cela. A responsabilidade do Estado
perante a morte do detento é:
Q1946491
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto
afirmar que
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