Questões de Concurso Sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada e à  responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo a jurisprudência do STF, é objetiva a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão, seja de pessoas jurídica de direito público, seja de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, considerada a reparação de danos materiais suportados por terceiros. 

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. 

A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.

Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. 

A ocorrência de um acidente em rodovia sob concessão ocasionado pela circulação de animais na faixa de rolamento enseja a responsabilidade civil da concessionária por eventuais danos decorrentes do acidente, independentemente de culpa. 

À luz das disposições sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, especialmente no que diz respeito a atos comissivos e omissivos da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.

A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos ocorrerá na modalidade de risco integral, pois eventuais danos que ocorreram decorrerão de sua negligência em não prestar o serviço adequado.