Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso
Foram encontradas 2.120 questões
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2015 - UFRGS - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura
|
FAURGS - 2015 - UFRGS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas de Informação |
Q876761
Direito Administrativo
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as
disposições da Constituição Federal.
I - É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
II - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
Quais estão corretas?
I - É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
II - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
Quais estão corretas?
Q860059
Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Suponha-se que Abel, servidor público federal de uma
autarquia federal, durante o exercício de suas funções,
ocasione danos a terceiro, e que Caim, funcionário de
uma empresa de personalidade jurídica de direito
privado, prestadora de serviços públicos, durante o
exercício de suas funções, também ocasione danos a um
cidadão. Nesse caso, se comprovado o dolo de Abel e
Caim ao ocasionarem os danos, apenas será admitido
direito de regresso contra Caim, já que o Brasil, segundo
a CF, adotou a teoria da irresponsabilidade do Estado
nos casos que envolvam responsabilidade civil do
Estado.
Ano: 2017
Banca:
ESAF
Órgão:
MAPA
Prova:
ESAF - 2017 - MAPA - Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q858714
Direito Administrativo
Assinale a opção incorreta, considerando o
regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas
federais.
Ano: 2017
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Contabilidade
|
PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação |
Q856951
Direito Administrativo
Maria Augusta, servidora investida no cargo de
Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após
5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela
primeira vez, a processo administrativo disciplinar
por ter recusado fé a documentos públicos. Após a
conclusão do referido processo, foi aplicada a pena
de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº
8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q855941
Direito Administrativo
Mateus é servidor público federal classificado em uma repartição onde há grande movimento de público para atendimento. Aproximando-se a data em que Mateus completaria o tempo de serviço necessário para aposentadoria, sua chefia imediata identificou que há tempos ele vinha recebendo montantes em dinheiro de particulares para arquivar processos de cobrança de
multas impostas administrativamente. Foi instaurado procedimento administrativo disciplinar contra Mateus, mas durante o trâmite das apurações ele veio a requerer sua aposentadoria por tempo de serviço. Em razão disso,
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