Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso
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Um servidor público é submetido a processo administrativo disciplinar. Diante dos fatos comprovados, a comissão processante conclui pela aplicação de penalidade.
NÃO se constitui em sanção prevista na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
Cristina possuía atividade na iniciativa privada. Tendo-se candidatado a cargo de nível médio e logrado aprovação, foi convocada pela administração. Nomeada, tomou posse e entrou em exercício nas datas fixadas pelos órgãos competentes. Após aprovação em estágio probatório, foi transferida para outro local, onde se desentendeu com o Chefe do órgão, que comunicou o conflito às autoridades superiores, as quais, sem qualquer formalidade, determinaram a exoneração de Cristina do cargo por ela ocupado.
Nos termos da Lei no 8.112/90, a perda do cargo do servidor, no caso descrito, poderia ocorrer após